Aliny Gama
Maceió, AL
A fábrica de armas Taurus foi condenada pela Justiça a indenizar dois policiais penais do Rio Grande do Norte por vender pistolas .380, modelo PT 638 PRO Carbono Tenox, com defeito constatado por perícia. Os armamentos apresentaram travamento de projéteis em disparos.
A decisão do TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) determinou que a Taurus pague o valor corrigido de cada arma citada na ação, adquirida por R$ 2.100, por danos materiais. Também devem ser pagos R$ 7.500 por danos morais, por causar risco de morte aos autores da ação devido à falha.
A ré foi condenada ainda a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Os pagamentos das indenizações foram pagos esta semana.
A Justiça determinou ainda que a Taurus recolha as armas, mas a fabricante ainda não atendeu a determinação. Os dois casos transitaram em julgado no TJRN, sem a Taurus recorrer à última instância.
Há outros três casos à espera de julgamento no TJRN, após a Taurus recorrer de condenações em primeiro grau pela 2ª Vara da Comarca de Apodi (RN) -onde também deram entrada nas outras duas ações. A fabricante alegou que as armas não têm defeito e também questionou o valor das indenizações.
“Nos autos ficou devidamente comprovado que as armas apresentaram falhas. As armas foram periciadas pelo Itep-RN (Instituto Técnico Científico de Perícia). Logo após a compra, os proprietários das armas passaram a observar problemas de engasgo de projéteis durante o disparo”, destacou o advogado Ricardo Jales, que representa os cinco autores das ações judiciais.
Um vídeo feito por um dos policiais penais mostra que a arma apresenta falha logo nos primeiros manuseios. Nas imagens, ele efetua disparos e, em determinado momento, o projétil fica travado dentro da câmara de combustão.
Para que a pistola volte a funcionar, o policial precisa retirar e recolocar o carregador e a munição.
O que diz a Taurus
Procurada pelo UOL, a Taurus negou que esteja respondendo a cinco processos na Justiça do Rio Grande do Norte por defeito de fabricação em pistolas 380. A fábrica de armamento afirmou que se trataria de “apenas de uma única pistola” e que a sentença judicial “acolheu pedido do consumidor para desfazer o negócio mediante a devolução da pistola e a devolução do valor pago”.
“Salientamos que a perícia não observou as normas técnicas aplicáveis na confecção do laudo”, alegou a empresa.
Porém, o UOL teve acesso aos cinco processos, sendo dois com trânsito em julgado (a Taurus não recorreu da condenação em segunda instância no prazo) e três condenações em primeiro grau, aguardando sentença do TJRN porque a empresa recorreu da decisão.
Condenações
Sem assistência da Taurus, o grupo de cinco policiais ingressou com ação judicial e as armas foram recolhidas por falta de segurança. A Taurus foi condenada pela 2ª Vara da Comarca de Apodi (RN) a pagar o valor corrigido das armas, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais.
As ações são do ano de 2017, ano em que os processos foram instaurados, casos de pane em armas da Taurus foram registrados em quase todos os Estados brasileiros e um site chamado “vítimas da Taurus” chegou a contabilizar mais de cem pessoas, entre policiais, agentes penitenciários e pessoas que têm porte de arma.
A fábrica de armas recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do RN alegando que não havia defeito no armamento e questionou o valor da indenização estipulado em primeira instância. Entretanto, O TJRN manteve a condenação do pagamento do valor da arma corrigido e diminuiu de R$ 10 mil para R$ 7.500 a indenização de danos morais.
“O defeito na arma foi comprovado por meio do Laudo de Exame em Arma de Fogo, segundo o qual a arma ‘produz alternância quanto à efetividade do disparo para produção de tiro, falhando algumas vezes, pondo em risco às pessoas que a usam como arma de defesa. O motivo da falha está na arma e não na munição, pois a que falhou não foi percutida'”, diz o texto da ação judicial.
O policial penal Marcio Morais, diretor do Centro de Detenção Provisória de Apodi, é um dos prejudicados pelo defeito da arma da Taurus. Em 2016, ele comprou uma pistola .380, modelo PT 638 PRO Carbono Tenox. Logo nos primeiros testes, viu que ela estava com defeito, com travamento de projéteis durante o disparo. Ele conta que depende exclusivamente do armamento fornecido pelo governo do Estado, pois até agora a arma continua recolhida em casa, sem uso.
“As armas não foram substituídas até agora, mas a decisão obriga a Taurus a recolhê-las. Nesse período que eu fiquei sem utilizar a minha arma pessoal, a sorte foi que eu utilizei a arma do estado, que é acautelada. Depois desse transtorno, estou pesquisando um modelo para comprar uma nova arma”, conta Morais, destacando que o que chama a atenção é que as pistolas que apresentaram defeito são do mesmo modelo e série.
“A gente não teve nenhuma assistência por parte da Taurus nesse período, tanto que a minha arma está recolhida em casa sem nenhum uso. Eu fiz de tudo para a Taurus me dar assistência, mas eles não fizeram nada. Agora, aguardo que a fabricante recolha a arma”, diz o policial.
