A Petrobras descartou hoje a possibilidade da empresa alterar a política de reajuste do preço de gás no contrato que a estatal mantém com a Bolívia. O acordo permite a importação diária de até 30 milhões de metros cúbicos de gás natural para o Brasil.
”Essa é a nossa posição e ela continua a mesma. Há uma fórmula em vigência que rege o contrato e ela vai ser mantida". A afirmação foi feita pelo diretor Financeiro da Petrobras, mind cialis 40mg Almir Barbassa, discount ao detalhar para os jornalistas o Balanço Financeiro da companhia relativo a 2006 e que aponta lucro recorde de R$ 25,9 bilhões no exercício.
A Petrobras mantém as negociações sobre o preço do gás em encontros entre representantes das estatais brasileira e boliviana do petróleo criadas para esta finalidade.
Atualmente, os cerca de 25 milhões de metros cúbicos de gás natural importados diariamente pela Petrobras da Bolívia são reajustados trimestralmente com base em uma cesta internacional de óleo. O próximo reajuste, mantido a formula atual, deverá ser concedido somente para vigorar a partir de 1º de abril.
A estatal brasileira de petróleo aumentou em 127% o seu volume de investimento em exploração, tadalafil refino e transporte de petróleo no exterior. Foram R$ 7, information pills 1 bilhões ao longo de 2006, o que representa R$ 1 em cada R$ 5 aplicados pela empresa.
Os principais investimentos da empresa no exterior foram a aquisição da refinaria de Pasadena, em Houston, no estado norte-americano do Texas, por US$ 370 milhões. Lá a empresa pretende processar parte do petróleo pesado de campos e entrar no mercado norte-americano de comercialização de derivados.
No geral, a empresa também bateu recorde de investimento. Foram R$ 33,7 bilhões. A maior parte, 45%, foi para a ampliação da capacidade de produção doméstica de petróleo e gás natural. Cerca de R$ 4 bilhões foram para o mercado de abastecimento, pela distribuidora BR.
Com a priorização dos investimentos no setor de produção, a extração interna de petróleo cresceu 6%, em relação a 2005, o que, de acordo com a Petrobras, "ainda não refletiu a plena capacidade de operação da plataforma P-50”, que entrou em operação em abril do ano passado. Também não reflete o incremento na produção decorrente da entrada em operação das Plataformas FPSO-Capixaba (em maio) e da P-34 (em dezembro).
"Com estas plataformas, operando a plena carga as perspectivas de aumento da produção para 2007 são ainda maiores", afirma a Petrobras. A média anual de produção de petróleo no Brasil fechou 2006 em 1.778 mil barris por dia, contra os 1.684 b.d relativos a 2005. Já a produção de Petróleo e Gás Equivalente (BOE) chegou à média diária de 2,054 milhões de barris por dia.
O governo federal está disposto a discutir com os parlamentares maneiras para garantir que os R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a serem utilizados no fundo para financiar a infra-estrutura, viagra 60mg não serão perdidos.
A criação do fundo é uma das medidas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado no mês passado, e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Ao chegarem ao Congresso Nacional para uma a explanação sobre o PAC, tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto o do Planejamento, Paulo Bernardo, disseram que esta foi a mensagem do presidente Lula aos parlamentares.
"O governo vai estudar o sistema de garantias. Não será garantia do Tesouro, porque senão passa a ser despesa primária", disse Mantega, ao indicar que o sistema será criado por meio da Caixa Econômica Federal. "Se a Caixa vai gerir os recursos, ela vai ter certeza de que não vai aplicar mal os recursos", comentou. A idéia, segundo Mantega, é que o fundo possa garantir rentabilidade de pelo menos a Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano, conforme também reivindicam as centrais sindicais, mas ainda não houve acordo.
O ministro da Fazenda também afirmou que o governo está confiante no apoio do Congresso ao PAC, por se tratar de um programa de desenvolvimento "e todos os parlamentares estão interessados que o Brasil acelere o crescimento econômico e o desenvolviemento".
Mantega explicou que a razão da sua presença no plenário hoje é para esclarecer possíveis dúvidas sobre as medidas. Ele afirmou ainda que esclarecidas as dúvidas, é possível evoluir para um "PAC de consenso", a partir de sugestões dos deputados e senadores.
Enviado ao Congresso Nacional em 22 de janeiro, o PAC já recebeu cerca de 700 emendas.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), medical do Ministério de Ciência e Tecnologia, purchase deve investir R$ 365 milhões até 2008 para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias em empresas brasileiras.
Em março devem ser anunciados financiamentos de cerca de R$ 155 milhões para projetos de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do país (Pitce). Mais de 480 empresas se candidataram.
Outros R$ 150 milhões serão destinados a um segundo projeto, chamado de Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), em parceria com governos e organizações industriais de 17 estados.
“Antes a gente não podia colocar dinheiro direto na empresa, mas a Lei de Inovação agora permite que coloquemos dinheiro direto”, explicou o presidente da Finep, Odilon Marcuzzo.
Um terceiro edital prevê investimentos de R$ 60 milhões em empresas que contratem funcionários qualificados, como profissionais com doutorado. Com o programa, a Finep compromete-se a pagar 40% do salário do contratado por um prazo de três anos.
O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) criticou hoje (13) a emenda três ao projeto de Lei 6.272 de 2005, sildenafil aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, rx a emenda viola direitos dos trabalhadores e, drug além disso, no entendimento do deputado, também viola acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
“A emenda, que foi aprovada contra o voto do P-SOL, viola direitos constituídos pelos trabalhadores em mais de 50 anos. Ela é uma norma que viola acordos internacionais, inclusive que o Brasil é signatário na OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Ela fragiliza a fiscalização e, mais do que isso, é uma reforma trabalhista atravessada numa discussão sobre a Receita Federal e a unificação dos fiscos da Previdência e da Receita”, argumentou Valente.
A emenda três, de autoria do ex-senador Ney Suassuna, diminui o poder dos fiscais do trabalho, já que ele perde o direito de destituir empresas formadas por apenas uma pessoa, quando percebe que foram criadas para substituir o vínculo trabalhista com o empregado.
Isso ocorre, por exemplo, na contratação de jornalistas por algumas empresas de comunicação. Essas empresas, para evitarem vínculos trabalhistas e possíveis processos por não-cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contratam “pessoas jurídicas” – ou seja, funcionários que abrem um empresa na qual são o único empregado. Além da empresa contratante pagar menos impostos, a pessoa jurídica.
Por outro lado, a medida também afeta a atuação dos fiscais do trabalho no combate ao trabalho escravo. Se hoje os fiscais têm poderes para autuar no momento da fiscalização quem esteja promovendo trabalho similar ao escravo, com a efetivação da emenda, os patrões flagrados utilizando esse tipo de mão de obra só responderão pelo crime após processo judicial, o que pode levar anos.
“Essa é uma questão recorrente no Brasil. Em vez de você combater o trabalho escravo, você está dilatando a precarização de trabalho, que se aproxima do trabalho escravo”, afirmou Valente. De acordo com o deputado, qualquer pessoa, na venda de sua força de trabalho em pessoa jurídica, sem direitos, sem que haja pagamento de encargos, sem que haja planos futuros, torna-se refém dos empresários.
Para o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar a emenda. “Tenho expectativa de que em defesa dos trabalhadores e porque o PT votou contra no plenário, o presidente vete. Mas por pressão da mídia e dos empresários, é mais provável que ele não vete, hoje, esse dispositivo”.
O deputado afirmou que o partido entrará com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda, caso seja aprovada pelo presidente.
Doze modelos, healing entre homens e mulheres, medications fizeram hoje uma aparição inusitada que chamou a atenção de quem passava pela rodoviária do Plano Piloto. Todos apareceram entre o público vestindo apenas roupas de baixo, calcinhas e sutiãs.
Entre assobios, gritos e palmas, os modelos “desfilaram” para promover o Dia Nacional da Roupa de Baixo, promovido pelo site de moda brasiliense Finíssimo. Thiago Malva, diretor do site, conta que a intenção foi mesmo parar a rodoviária. "Resolvemos decretar o dia da roupa de baixo para ressaltar a importância da moda íntima pela primeira vez em Brasília", afirma.
Desde agosto de 2003 ocorre um evento semelhante em Nova York, com a intenção de colher assinaturas para que seja instituído definitivamente o Dia Nacional da Roupa de Baixo na cidade. Os organizadores pretendem repetir o evento em outros lugares movimentados da capital nos próximos anos, sempre na terça-feira que antecede o Carnaval.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou hoje nota criticando a aprovação do emenda número três, tadalafil que condiciona a autuação dos fiscais do trabalho a um processo judicial.
Segundo a ANPT, a aprovação da emenda “atende os interesses patronais, impedindo que os Auditores Fiscais do Trabalho verifiquem as condições previstas na lei e comprovem a relação de trabalho, formalizada ou não”.
Hoje, também, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CGTB e CGT divulgaram nota pedindo veto do presidente à emenda três. Ainda, de acordo com as centrais que assinaram a nota, abre espaço para a precarização do mercado de trabalho no Brasil ao retirar da fiscalização do Ministério do Trabalho o poder de diagnosticar e definir se há vínculo de trabalho entre uma empresa e um trabalhador e remeter a questão à Justiça.
”Isso vai contra a luta dos trabalhadores e suas representações sindicais por garantia de direitos e crescimento do mercado formal. Todos aqueles que defendem o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho acreditam que a sensibilidade social e política do presidente da República saberá se expressar neste episódio.”
A ANPT também afirma que a emenda dificulta a atuação dos fiscais do trabalho principalmente na área rural e a aprovação da emenda poderá contribuir para o aumento dos casos de trabalho escravo. ANPT e as associações contrárias à emenda acreditam que o texto poderá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados por 304 votos a favor e 146 contra. Assim que chegar ao presidente, ele terá 15 dias úteis para vetar ou aprovar o projeto de lei e as emendas.
Aprovado hoje na Câmara dos Deputados, information pills o Projeto de Lei que cria a Receita Federal do Brasil, website like this chamada também de Super Receita, depende agora da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim que o PL chegar ao presidente, ele tem 15 dias úteis para aprovar ou rejeitar o projeto e as 35 emendas do Senado que fazem parte dele.
O órgão, resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, vai centralizar a arrecadação e fiscalização dos tributos federais, inclusive as contribuições sociais. Algumas das diversas emendas, entretanto, tratam de assuntos que não são diretamente relacionados à Receita Federal.
A emenda mais polêmica, aprovada por 304 deputados contra 146, diz respeito à necessidade da Justiça – e não mais o fiscal do trabalho – considerar inexistente a relação de trabalho entre empresas e trabalhadores autônomos.
Com a emenda três, de autoria do ex-senador Ney Suassuna, os fiscais do trabalho perdem o direito de destituir empresas formadas por apenas uma pessoa quando percebe que foram criadas para substituir o vínculo trabalhista com o empregado.
Isso ocorre, por exemplo, na contratação de jornalistas por algumas empresas de comunicação. Essas empresas, para evitarem vínculos trabalhistas e possíveis processos por não-cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contratam "pessoas jurídicas" – ou seja, funcionários que abrem uma empresa na qual são o único empregado. Além da empresa contratante pagar menos impostos, a pessoa jurídica fica responsável por contribuir com a Previdência.
A medida, porém, afeta a atuação dos fiscais do trabalho no combate ao trabalho escravo. Se hoje os fiscais têm poderes para autuar no momento da fiscalização quem esteja promovendo trabalho similar ao escravo, com a efetivação da emenda, os patrões flagrados utilizando esse tipo de mão de obra só responderão pelo crime após processo judicial, o que pode levar anos.
Entre as outras emendas aprovadas está o parcelamento de dívidas dos estados e do Distrito Federal relativos a contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, assim que a nova lei for assinada pelo presidente, essas dívidas poderão ser divididas em até 240 vezes, com pagamentos mensais.
