Por quatro votos contra um, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo, em julgamento realizado nesta terça-feira (25). O STJ se posicinou favoravelmente ao recurso proposto por duas mulheres que tiveram a ação para habilitação para casamento negada na Justiça gaúcha em primeira e segunda instância.
O julgamento começou na quinta-feira (20) e havia sido interrompido após o pedido de vista do ministro Marco Buzzi. O ministro declarou nesta terça-feira não haver qualquer impedimento legal para a autorização da união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. “Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito”, completou.
A decisão desta terça-feira vai além da permissão para união estável julgada em maio pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de não obrigar os demais juízes a seguir a decisão, o julgamento de hoje passa a representar o entendimento do STJ para a questão. Como não há lei específica sobre o assunto, juízes divergiam sobre a aplicação do casamento para pessoas do mesmo sexo.