José Marques
Brasília, DF
A terceira seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (10) federalizar as ações relacionadas à chacina do Parque Bristol, bairro do extremo sul de São Paulo, ocorrida em 2006, em meio aos chamados Crimes de Maio.
Três homens em um grupo de cinco amigos foram assassinados no local após serem atingidos por tiros disparados por pessoas encapuzadas –um quarto, baleado naquele dia, seria morto meses depois.
Os assassinatos ocorreram durante onda de violência atribuída à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado.
A cena do crime, alterada, sugere forma de atuação similar a uma série de outros assassinatos que vinham acontecendo no Estado por parte de grupos de extermínio compostos por policiais militares.
Segundo o voto do ministro relator no STJ, João Otávio de Noronha, estão presentes os requisitos que autorizam o deslocamento dos autos para a reabertura das investigações sobre os assassinatos no âmbito da Justiça Federal.
Noronha afirmou que “estudos posteriores, que não foram considerados à época, sugerem a possibilidade de os fatos estarem relacionados à criminalidade organizada e a uma série de outros crimes praticados no mês de maio de 2006 e em circunstâncias similares”.
Isso reconhece, segundo ele, “a inoperância ou incapacidade das autoridades do Estado de São Paulo para a repressão, apuração, punição e adoção de medidas que evitem a repetição de ocorrências similares, em descumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil é signatário”. O voto de Noronha foi seguido pelos demais ministros da seção.
À época, a Polícia Civil de São Paulo instaurou inquéritos para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público do Estado, que pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou envolvimento de policiais.
Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STJ que a Polícia Federal passasse a investigar a chacina.
Na avaliação da Procuradoria, a apuração policial do caso foi prematuramente interrompida e deixou de avaliar questões importantes para a elucidação do caso, como informações referentes às armas, munições e veículos utilizados ou a identificação das viaturas e policiais que estavam próximos ao local do crime, sem ouvir nenhum policial.
