O Ministério das Comunicações arquivou aproximadamente 54% dos pedidos de concessão para operação de rádios comunitárias no município de São Paulo. Em dezembro de 2006, case dosage o governo abriu pela primeira vez a possibilidade de que entidades comunitárias do município de São Paulo operassem emissoras de rádio comunitária. As inscrições encerraram-se no último dia 7 de março.
De um total de 287 demandas, mind health 154 foram excluídas do processo de análise. Segundo o ministério, patient dessas 154 entidades que tiveram os processo arquivados, 131 não mandaram a documentação, duas não encaminharam documentos suficientes, e 21 tiveram os processos arquivados em razão de o ministério não as considerarem comunitárias.
Segundo a advogada Anna Claudia Vazzoler, do Escritório Modelo da Pontifícia universidade Católica de São Paulo (Puc-SP), que presta auxílio jurídico às entidades que pretendem operar uma rádio comunitária no município, todas as entidades que tiveram os processos arquivados deverão receber um ofício do ministério com uma justificativa para o arquivamento.
A partir do recebimento do ofício, elas terão 30 dias para apresentarem uma contra-argumentação ao ministério para tentar reverter o arquivamento. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, as 133 entidades que não tiveram o pedido de concessão arquivado ainda não estão aptas para receber a habilitação de radiodifusão comunitária do governo. As demandas “estão em fase inicial de análise” e vão continuar a ser averiguadas pelo ministério. Não há uma data prevista para a finalização deste processo.
A análise do ministério se baseia principalmente em três pontos: se a documentação exigida foi entregue corretamente; se a entidade que pleiteia a concessão tem caráter comunitário; e se a entidade é representativa. A associação comunitária que atender a todos esses requisitos será considerada habilitada.
De acordo com o ministério, se na mesma área de atuação, duas entidades cumprirem todos os requisitos, as duas serão consideradas habilitadas a desenvolver o serviço de radiodifusão comunitária. Após a fase de habilitação, o ministério selecionará as entidades habilitadas que vão receber a autorização para o funcionamento.
Se para uma determinada área, só houver uma entidade habilitada, ela será autorizada. Se houver mais, o ministério promoverá o entendimento entre as entidades com a finalidade de que elas se associem. Se não houver entendimento, será autorizada a que for mais representativa. Tecnicamente, é necessária uma distância de
A autorização do ministério só passará a valer com a aprovação do Congresso Nacional. Caso os parlamentares aprovem a autorização, o ministério concederá uma licença para que a entidade opere uma rádio comunitária por dez anos.
Representantes da Polícia Legislativa da Câmara Distrital do DF deixaram há pouco a Polícia Federal, pharmacy com destino ao Superior Tribunal de Justiça, online onde vão aguardar o pronunciamento da ministra Eliana Calmon, salve sobre pedido do delegado responsável pelas investigações.
“Existe uma resistência até compreensível da PF em cumprir [a prisão e a liberação do parlamentar] porque isso é inédito. Portanto é razoável que se tome a cautela necessária”, afirmou Herman Barbosa, advogado do deputado preso.
Ontem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Distrital aprovou a prisão domiciliar, respondendo a determinação da ministra, que atribuiu à Câmara a responsabilidade de decidir sobre o assunto. A decisão da CCJ ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara.
A coordenadora da Polícia Legislativa da Câmara Distrital, Deuselita Pereira Martins, afirmou que, a partir do momento em que estiver sob prisão domiciliar, Pedro Passos será vigiado por três policiais, que ficarão dentro da casa, e um carro ficará circulando em volta do da residência. Além disso, ele só poderá receber visitas de parentes e dos advogados.
A ministra-chefe da Casa Civil, pills Dilma Rousseff, disse que o governo só tem a comemorar a ação da Polícia Federal na Operação Navalha, que prendeu ontem mais de 40 pessoas acusadas de participar de um esquema de desvio de recursos de obras públicas.
“Se houvesse uma fraude, a gente lamentaria. Nós temos que comemorar que isso não ocorreu”, afirmou a ministra, que participa do encontro de prefeitos e vice-prefeitos do PT.
Segundo ela o que a PF aponta é que iam cometer essa fraude e foram impedidos opor uma ação eficiente. “É algo fantástico. Então não me preocupa nem um pouco”.
Para Dilma Rousseff, a descoberta do esquema não deve prejudicar as medidas do Programa de aceleração do Crescimento (PAC) que ainda devem ser votadas no Congresso Nacional “Acho muito excessiva a suspeita sobre o PAC. Não existe um programa que cometa delito de corrupção, as pessoas é que cometem esse delito”.
A ministra afirmou que “seria um absurdo e até uma reação absolutamente incorreta”, achar que o Congresso tenha alguma responsabilidade sobre isso. “Pelo contrário, o Congresso tem agido de forma muito correta”. Ela enfatizou que o Congresso tem aperfeiçoado os mecanismos e toda a legislação do PAC “de forma rápida”.
A Polícia Federal informou que os detidos na Operação Navalha começarão a ser interrogados ainda hoje. A assessoria afirmou que não sabe quantos serão ouvidos hoje, viagra 40mg tudo dependerá da vontade dos presos em colaborar com as investigações.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), viagra Eliana Calmon, order estará presente em todos os depoimentos. Porém, ainda não foi decidido se os acusados serão levados ao STJ ou se a ministra irá até o local onde eles estão presos.
Dois acusados de envolvimento ainda estão foragidos. Dos 46 detidos na Operação, 43 já estão
O presidente do PT, cheap Ricardo Berzoini, pharmacy disse hoje que ainda é cedo para o partido definir qualquer punição para o prefeito de Camaçari (BA), ampoule Luiz Carlos Caetano. Ele foi um dos 43 presos ontem pela Operação Navalha da Polícia Federal, sob acusação de desviar recursos de obras públicas.
“Por todo o retrospecto da vida dele nós temos que aguardar os fatos, aguardar que tenhamos conhecimento do inquérito para tomar qualquer providência. Não vamos fazer pré-julgamento”.
Berzoini lembrou que existe um trabalho de combate a corrupção no país desenvolvido pela Polícia Federal e vários órgãos, mas é importante não antecipar qualquer julgamento antes de conhecer o teor das investigações.
Para ele, o envolvimento do prefeito de Camaçari não constrange o partido. “Por que entendemos que todos nós, homens públicos, estamos sujeitos a investigações e eventualmente podemos passar por dificuldades”. Berzoini destacou que é importante ter tranquilidade para aguardar o inquérito.
Ricardo Berzoini fez as declarações ao chegar para o encontro de prefeitos e vice-prefeitos do PT, que se realiza durante todo o dia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hospital Ulisses César Martins de Sousa, viagra order um dos investigados pela Operação Navalha, da Polícia Federal. O habeas corpus foi concedido em caráter liminar pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Segundo nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, o pedido foi feito pela OAB após Ulisses César Martins de Sousa ter tido a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua decisão, Gilmar Mendes revoga a prisão preventiva e determina que, caso o conselheiro já esteja preso, seja posto imediatamente
