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Brasil

STF autoriza extradição de ex-militar argentino

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira por maioria de votos a extradição do major do exército argentino Norberto Raul Tozzo, acusado de envolvimento no massacre de Margarita Belén, ocorrido em 1976.

Com oito votos contra um, a maioria do plenário votou a favor da extradição de Tozzo, que agora deverá ser julgado pelo Tribunal de 1ª instância de Resistência (Capital da Província do Chaco), na Argentina, segundo o site do STF.

O ex-militar é acusado de ter participado no dia 13 de dezembro de 1976 do massacre de Margarita Belén, cidade da província do Chaco, que resultou na morte de 22 presos políticos, em sua maioria, militantes do movimento Juventude Peronista.

Desses 22, 18 foram identificados, mas quatro são considerados desaparecidos, pois até hoje seus corpos não foram entregues às suas famílias. Por esta razão que a extradição do ex-militar foi considerada “parcial” pelo STF. Dessa forma, Tozzo só poderá responder na Justiça argentina pelo crime de sequestro qualificado, uma vez que se trata de crime de caráter continuado.

Desaparecimentos desse tipo durante a ditadura argentina são considerados crimes contra a humanidade, que não prescrevem, passível de prisão perpétua. Quanto às acusações de homicídio, o STF considerou que estas prescreveram, diferente do tratamento na Argentina.

Como no Brasil não existe prisão perpétua, a Argentina deverá respeitar a condenação máxima de 30 anos estipulada pela legislação brasileira e comutar a pena para esse limite, além de descontar o tempo que o major já está preso preventivamente no país (desde 2008), detalhou o STF.

A defesa de Tozzo alegou falta de provas nas acusações e na anistia concedida pelo ex-presidente argentino Carlos Menem. Depois da decisão da Justiça, a extradição agora deverá ser autorizada pela presidente Dilma Rousseff.

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