O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão derrubou parcialmente a liminar do ministro Luiz Fux, que havia suspendido trechos da lei estadual sobre o tema.
O julgamento ocorreu em sessão do plenário virtual da Corte. Os ministros confirmaram que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser secreta, e não aberta, como previa a legislação fluminense. Além disso, foi fixado o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos públicos.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram, defendendo eleições diretas com participação popular nas urnas.
O caso decorre da renúncia do governador eleito Cláudio Castro, na segunda-feira (23), para concorrer ao Senado. No dia seguinte, ele foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado.
Na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, está afastado por decisão do STF em investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias. Bacellar também foi condenado no mesmo julgamento que cassou Castro e deixará o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo.
Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, mas a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. Ela determinou que o processo só pode prosseguir após retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os de Bacellar, conforme decisão do TSE. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou a cerimônia para terça-feira (31).
*Com informações da Agência Brasil
