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Brasil

SP terá empresas para guardar carros apreendidos

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A Polícia Civil de São Paulo vai contratar empresas para guardar os veículos apreendidos com criminosos. Atualmente, para atender determinação judicial, a Polícia Civil transfere a guarda desses veículos para fiéis depositários, que os armazenam em pátios particulares. A estimativa é de que os primeiros pátios comecem a funcionar até o final do ano e, no prazo de dois anos, espera-se que o novo modelo, que permitirá abrigar todos os veículos apreendidos, tenha sido implantado. O objetivo é de que os pátios contratados fiquem responsáveis pela remoção, pelo depósito e pela guarda dos veículos apreendidos. Os contratos terão duração de 30 meses, que poderão ser prorrogados por até 60 meses.

A aprovação do documento que orienta as 69 seccionais e os departamentos da Polícia Civil a realizarem licitações para a contratação de pátios foi aprovada na última quarta-feira pela Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O processo de licitação será na modalidade de pregão eletrônico do tipo menor preço. A abertura das licitações ficará a cargo de cada unidade, conforme as necessidades da região. Levantamento feito pela polícia encontrou, em todo o Estado de São Paulo, 113.512 veículos apreendidos em investigações criminais. Apenas na capital foram 29.746. Na Grande São Paulo, há outros 21.641.

O pacote de mudanças prevê também a instauração de inquérito policial para as apreensões de veículos. A consequência é que todos os casos passarão a ser acompanhados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Com a autorização da Justiça, os veículos apreendidos que não tenham condições de circular ou que não seja possível sua identificação serão descontaminados, destruídos e vendidos como sucata. A documentação dos veículos que forem destruídos não será negociada.

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