A suspensão de perfis do Twitter que informam sobre os locais onde existe a fiscalização de trânsito, como blitze e radares eletrônicos, chegou ao fim, segundo comunicado da conta do RadarBlitzGO. De acordo com a informação, o Ministério Público Federal requereu, na última segunda-feira (13), a extinção desta ação que foi protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU) na Justiça Federal de Goiás no fim de janeiro deste ano. A ação foi tornada pública na semana passada, resultando na paralisação das contas do RadarBlitzGO e RadarBlitzDF.
Ainda de acordo com o comunicado, o MPF concluiu em seu relatório que a petição inicial da demanda não se encaixa a convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade. Ainda no relatório, também citam países socialistas como China, Cuba e Coréia do Norte, para retratar a situação em que o fechamento das portas da internet depende principalmente da ausência de acesso material, do que propriamente da eficiência interdita dos aparatos tecnológicos e jurídicos governamentais.
O comunicado termina com a informação de que após a decisão, as atualizações deverão continuar.
Entenda o caso
Após a ação ter se tornado pública na segunda da semana passada, as contas do RadarBlitzGO e RadarBlitzDF amanheceram fechadas no dia seguinte e exibiam a mensagem: “Em face da ação civil pública proposta pela AGU em Goiás contra a divulgação de informação sobre o trânsito, estamos suspendendo as atualizações até que a justiça se pronuncie”. Antes disso, o perfil de Goiás informava que não havia nenhuma notificação do Twitter contra eles. “Para nós aqui não chegou nenhum aviso do Twitter, mas estamos dando fim por conta própria”.
A AGU havia informado que a ação de alertar sobre as fiscalizações “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”. Segundo o órgão, dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação.
Os advogados da União sustentavam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.
Outro caso
Ainda em janeiro, a Justiça do Espírito Santo determinou a retirada do ar de sites de relacionamento como o Facebook e o Twitter que informassem sobre as operações de combate à Lei Seca no estado. Também foi determinada a quebra do sigilo cadastral dos responsáveis pelas páginas, além dos usuários para responsabilizá-los criminalmente.