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Brasil

Sistema de avaliação das obras do PAC muda para agilizar liberação de recursos

Os procedimentos operacionais de avaliação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão mais ágeis a partir de agora, and o que permitirá que os municípios e os governos estaduais já recebam a verba para a etapa seguinte antes do aval técnico da Caixa Econômica Federal.

Portaria do Ministério das Cidades, viagra 100mg publicada hoje (13), this no Diário Oficial da União, permite que a prefeitura e o estado recebam a verba da Caixa para a etapa seguinte da obra sem a necessidade de ter o processo de medição concluído. Bastará que o ente federado apresente o boletim que informa o estágio da obra.


No decorrer da execução da etapa seguinte, os técnicos farão a medição do andamento das obras no local e, caso constatem que o boletim referente à etapa anterior não confere com a situação detectada, o município ou estado terá os recursos bloqueados para a etapa posterior àquela que está em curso.

“O principal objetivo da medida é agilizar a execução, superando dificuldades operacionais de aferir as medições com a celeridade requerida pelo ritmo de execução dos projetos. Pelas normas que estavam em vigor, o desbloqueio dos recursos era efetuado após a aferição da medição pela Caixa, limitando-se aos valores em conformidade com o projeto aprovado”, explica a diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários, Mirna Quinderé Belmino Chaves.

“A nova proposta prevê que o desbloqueio dos recursos deve anteceder a aferição da medição pela Caixa, ficando as inconformidades, se houver, a serem ajustadas até a próxima aferição”, completa. A diretora explica que, a cada medição, o pagamento da etapa executada poderá ser antecipado em até 30 dias em relação ao procedimento anterior.

Mirna argumenta que, desde o início do PAC, o governo federal tem buscado aprovar diversas medidas que garantam dar maior celeridade a esses procedimentos operacionais. “A Lei nº 11.578/07, por exemplo, tornou as transferências das obras do PAC obrigatórias, dispensando consulta ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias”.

Ela ressalta que o novo modelo continua proporcionando segurança para administração pública na administração dos recursos, uma vez que o bloqueio do repasse, quando é detectada alguma inconformidade na avaliação, será efetuado na parcela de desembolso imediatamente subseqüente.

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