A partir de amanhã as trabalhadoras rurais brasileiras terão igualdade de condições nos procedimentos de implantação da reforma agrária. Elas terão preferência no momento da seleção e estímulo para participar dos assentamentos como produtoras. Os benefícios constam da Instrução Normativa n° 33, sildenafil treatment que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Antes, a Constituição previa direitos iguais para homens e mulheres na titulação conjunta de lotes e assentamentos da reforma agrária. O problema ocorria na hora da inscrição, quando as mulheres entravam apenas como cônjuges e acabavam perdendo seus direitos. Agora os formulários foram revisados, e as mulheres terão um campo específico para serem inscritas como titulares.
Segundo a coordenadora do Programa de Promoção e Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, a norma vai fazer valer um direito das trabalhadoras rurais conquistado na Constituição.
“Isso parece ser algo singelo, mas faz toda diferença na possibilidade que as mulheres passam a ter na gestão dos recursos da reforma agrária e também do momento posterior, que é o momento da titulação”, disse Andréa. “Se, no momento da inscrição, da seleção dos beneficiários, não constarem em igualdade de condições as informações que processam os dados da reforma agrária, elas [as mulheres] podem ter o direito lesado”.
É preciso apresentar a declaração da condição civil do assentado. Se o homem, ou a mulher, deixou de ser casado, ou solteiro, é obrigatório informar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Caso haja separação, o cônjuge que tiver direito aos filhos permanecerá na casa, e o que não tiver poderá se inscrever para receber outro lote, em outro assentamento.
A partir de maio, no começo do ano-safra, as mulheres também poderão contar com uma linha de crédito adicional, para melhorar a produção e estimular o trabalho no campo.
A greve dos funcionários da Viação Betânia, ambulance de Belo Horizonte, causou tumulto e quebra-quebra na manhã de hoje na estação Diamante, na capital mineira.
Cerca de 20 ônibus foram depredados por passageiros furiosos com a greve. Os veículos foram apedrejados e ficaram com os vidros quebrados. Porém, os grevistas assumiram que esvaziaram os pneus para garantir que nenhum ônibus saísse do terminal.
A Polícia Militar foi chamada para impedir que mais veículos fossem destruídos. Ninguém ficou ferido durante o ocorrido.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje o recurso do líder do PT, website deputado Luiz Sérgio, contra a instalação da CPI que vai apurar a crise aérea brasileira. A instalação da comissão foi suspensa na semana passada depois que a base aliada se apresentou contra a criação.
Porém, os deputados da terceira via (oposição e deputados independentes em seus partidos) vai entrar hoje no STF com um mandado de segurança para que a CPI seja instalada. Eles esperam que o Supremo aja da mesma maneira que agiu quando o Senado Federal se posicionou contra a criação da CPI dos Bingos.
A Aeronáutica abre 196 vagas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos. Para concorrer às vagas os candidatos devem ser do sexo masculino, physician possuir ensino médio completo e não ter completado 24 anos até a data da matrícula. Os candidatos aprovados recebem durante a realização do curso, sales alimentação, troche alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.
O prazo de inscrição inicia dia 9 de abril e segue até o dia 4 de maio, nos locais credenciados (confira no edital). A taxa de participação no processo seletivo custa R$ 50. A prova escrita está prevista para ser aplicada dia 8 de julho, em horário e local a serem divulgados pelo sites www.fab.mil.br e www.eear.aer.mil.br.
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Um homem suíço de 57 anos confirmou ser culpado de insultar o rei da Tailândia durante seu julgamento em um tribunal na cidade de Chian Mai, price no norte da Tailândia. O suíço foi preso por criticar a monarquia em um protesto quando pichou vários retratos do rei Bhumibol Adulyadej, buy que está no trono há 60 anos.
Oliver Jufer foi preso em dezembro e se disse culpado de cinco acusações, medical todas decorrentes da draconiana lei local, que define como crime qualquer insulto ao rei. O veredicto sai ainda esse mês e a sentença máxima é de 75 anos de prisão e a mínima de sete anos e meio de prisão.
Durante a sessão no tribunal, o promotor tailandês tentou fazer a mídia se retirar dizendo que a sessão tinha sido adiada. Segundo ele, as autoridades não queriam que o povo ficasse sabendo do caso. Na Tailândia, a imagem do rei é controlada cuidadosamente e a mídia local só pode elogiar o rei.
Essas leis causam a população uma reverencia tão grande que não há oportunidades de discutir a monarquia. E sem qualquer debate público, não parece haver possibilidade de mudar a lei, que permite que qualquer cidadão tailandês leve críticos do rei à Justiça.
As mulheres querem participar diretamente das discussões do Fórum Nacional da Previdência Social. Hoje, treat um grupo formado por organizações que defendem os direitos das mulheres em todo o país reivindicou em encontro com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, a inclusão do movimento como membro do fórum.
Criado pelo presidente da República em fevereiro, o fórum é um espaço para discutir o aperfeiçoamento do sistema previdenciário. Formado por representantes dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, dos empregadores e do próprio governo federal, o fórum deve concluir seus trabalhos em seis meses. Depois de analisar os problemas e as possíveis soluções para a modernização da Previdência, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Segundo a coordenadora nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Guaciara de Oliveira, a maior parcela dos excluídos da Previdência Social, cerca de 70%, é composta por mulheres. Ela reconheceu que a participação feminina no mercado de trabalho tem aumentado nos últimos anos, mas observa que é em setores precários e sem direitos, como no informal e doméstico.
“As trabalhadoras domésticas, por exemplo, têm um regime de trabalho bastante desprovido de direitos e é uma categorial profissional com baixíssimo nível de formalidade no mercado de trabalho, o que implica, necessariamente, em uma exclusão do Sistema Previdenciário”, exemplificou Guaciara Oliveira.
O primeiro passo para reverter essa realidade, segundo a coordenadora do movimento de mulheres, seria a participação de defensoras dos direitos das mulheres dentro do fórum. “Para nós, esse fórum de reforma da Previdência Social, que vai pensar a previdência agora e daqui a 20 anos, tem que ter a representação das mulheres, para, de verdade, ter propostas que possam promover a inclusão e a igualdade dentro do sistema previdenciário. Isso só é possível se os movimentos de mulheres, que são os atores políticos que convivem com a realidade, estiverem dentro do fórum”, defendeu.
O secretário Nacional da Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que o movimento das mulheres não poderá compor o quadro de membros do fórum, mas poderão participar como observadoras, não podendo se manifestar durante as reuniões. Isso, segundo explicou, é porque a estrutura de formação do fórum só os segmentos dos trabalhadores, governo e empregadores.
“Nessa estrutura triparte os movimentos sociais têm que ser representados por meio tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Então, assim como as mulheres, outros movimentos sociais têm que buscar a discussão por intermédio, por exemplo, das representações dos sindicatos dos trabalhadores”, recomendou.
“É importante perceber que a Previdência Social é um pacto social, um pacto de gerações, que envolve os diversos setores da sociedade, e é necessário que essas organizações, centrais sindicais, confederações de empregadores também façam parte desse processo de pactuação. Essa é a lógica do modelo tripartite, você não pode fragmentar, fracionar a representação da sociedade, porque senão a discussão não tem mais governabilidade”, argumentou o secretário.
Helmut Schwarzer lembrou que na primeira reunião do fórum, realizada na semana passada, também foram abordados temas relativos às questões femininas, como a questão da expectativa de vida e participação no mercado de trabalho. Schwarzer acrescentou que, além do fórum, as mulheres também poderão reivindicar seus direitos no Congresso, para onde será encaminhado o resultados das discussões.
O concurso da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, viagra approved Minas Gerais, see lança edital de concurso público com 1.200 vagas ao cargo de guarda municipal. O cargo exige ensino fundamental completo e oferece remuneração de R$900, erectile além de auxilio alimentação.
As inscrições abrem no próximo dia 19 e seguem até o dia 30 de março, pelo site www.fgr.org.br. A taxa de participação no concurso é de R$ 30. A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 22 de abril, em Belo Horizonte.
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Sete cães da raça pit bull foram roubados na noite de ontem de dentro da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suípa), viagra em Benfica, try no subúrbio do Rio. Segundo a Suípa, quem tiver informações ou devolver os cachorros vai receber uma recompensa de R$ 1 mil.
A ação aconteceu no domingo, e os ladrões quebraram um muro voltado para um canteiro de obras da prefeitura. Eles utilizaram uma escada para invadir o segundo andar do imóvel e um dos bandidos entrou em um dos boxes e levou os animais.
A presidente da sociedade, Izabel Cristina Nascimento, que está no cargo há 15 anos, acha que algum funcionário pode ter se envolvido nesse caso. Ela diz que os animais têm chips implantados e será possível o reconhecimento quando forem achados.
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