O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informa que amanhã a umidade relativa do ar pode chegar a 20% no Distrito Federal e em parte do Goiás.
O período de umidade mais baixa será durante a tarde.
A nutricionista Camila Noveletto, malady o odontólogo Djalma Quirino e o técnico em patologia Silva Filho, funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amazonas, foram seqüestrados ontem (13) por índios da comunidade Estirão Grande, no município de Manicoré, que fica a 330 quilômetros de Manaus. A denúncia foi feita na manhã de hoje pelo coordenador da Funasa do Amazonas, Francisco Ayres, na sede da Polícia Federal (PF) em Manaus.
De acordo com o coordenador substituto do órgão de saúde, Carlos Chaves, o ato tem a ver com um acordo feito entre os indígenas da etnia Tenharim, a prefeitura de Manicoré, a Coordenação dos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e com o chefe do Distrito Sanitário Especial de Manaus, sobre a aplicação de um recurso na área de saúde que está em posse da prefeitura do município onde o crime teria acontecido. O recurso faz parte de um saldo acumulado pela prefeitura do município sobre os R$ 30 mil recebidos mensalmente do Ministério da Saúde.
A direção da Coiab contestou a informação de que os Tenharim seqüestraram os servidores. Em nota oficial, a entidade indígena negou que os indígenas tenham agido de maneira agressiva e violenta contra os funcionários. Afirmou, no entanto, que os três permanecem na aldeia como uma forma de mostrar ao governo e à sociedade o descaso com a saúde indígena em Manicoré.
“Os índios estão reivindicando um acordo que começou a ser feito há umas três semanas com a prefeitura de Manicoré, a Coiab e o chefe do Distrito Sanitário”, diz Carlos Chaves, da Funasa. “Pelo acordo, o saldo que a prefeitura possui vai subsidiar a compra de uma residência para servir como casa de apoio aos indígenas, a aquisição de alguns botes e uma reforma nos postos de saúde do pólo básico. A negociação foi feita há 25 dias e o que ficou definido é que após um mês eles se reuniriam novamente para definir como seria a aplicação do recurso, mas infelizmente os índios tomaram essa iniciativa de forma precoce e criminosa.”
Chaves informou que o coordenador da Funasa no Amazonas, Francisco Ayres, e o chefe do Distrito Sanitário Especial de Manaus, Alcimar Pinheiro, estão no local para acompanhar as negociações que visam à liberação dos reféns. A Polícia Federal também enviou agentes para Manicoré.
Os servidores públicos não poderiam realizar greves, try segundo o advogado trabalhista e previdenciário Rui Meier. Ele diz que, mesmo tendo reconhecido o direito a greve aos servidores públicos civis, a Constituição exige a regulamentação da questão por meio de uma lei complementar, o que ainda não ocorreu.
“Embora aconteçam na prática, são greves infra-legais, sem estabelecimento de regras específicas. Por isso o grande problema”, diz o especialista. Ele ressalta que os serviços que forem inadiáveis devem ser proibidos de parar totalmente, garantindo a manutenção de seu funcionamento mínimo. Um dos serviços públicos considerados absolutamente essenciais pelo especialista é o de controlador de vôos, que recentemente paralisaram brevemente suas atividades, causando problemas em diversos aeroportos do país.
Para Meier, o principal problema das greves de servidores públicos é a paralisação de serviços essenciais para a população. Ele acredita que um anteprojeto de lei que está sendo debatido pelo governo federal irá regulamentar a questão. “As greves nos serviços essenciais têm que atender as necessidades inadiáveis da comunidade. Não pode ser completamente sem regra, como é hoje”, afirma o advogado.
O advogado também lembra que para o setor privado brasileiro existe uma lei específica sobre a realização de greves (Lei 7.783/89), que prevê regras como a participação direta dos sindicatos e a obrigatoriedade de comunicação antecipada da paralisação, especialmente em serviços considerados essenciais.
A Casa Civil recebeu o anteprojeto de lei que pretende regular as greves no setor público. Para assegurar a prestação dos serviços essenciais à população, a Advocacia Geral da União e o Ministério do Planejamento prepararam normas para a realização de greves. A proposta é analisada pela Casa Civil e depois deverá ser enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei.
No entendimento do governo, todos os serviços públicos são essenciais, mas há aqueles considerados “serviços inadiáveis de interesse público”, conforme explicou o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge de Araújo Vieira Junior. Por exemplo, o atendimento de emergência em hospitais, o abastecimento de água e energia elétrica, o pagamento de benefícios, a remoção de lixo hospitalar, a limpeza de vias públicas e a manutenção de serviços de telecomunicações. “Para esses setores entrarem em greve, pelo menos 40% dos servidores devem continuar trabalhando. Esse percentual pode ser aumentado, de acordo com o tipo de serviço prestado”, disse.
