A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (15) proposta do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre a necessidade de estudos mais detalhados no Legislativo para redefinir a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo. Casagrande disse que a alteração é necessária para adequar a legislação pertinente, about it que é de 1997, order quando se vivia “outra realidade em relação ao petróleo”.
Os demais membros da comissão aceitaram a proposta depois de ouvir explanações dos diretores de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, e de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Luiz Paulo Souto Fortes. Eles falaram em audiência pública sobre os critérios técnicos de distribuição de royalties, que “beneficiam poucos municípios, em detrimento de muitos deles, totalmente carentes de saúde básica e de educação”, como salientou o senador João Pedro (PT-PA).
A CAE aprovou a criação de uma subcomissão para, no prazo de dois meses, apresentar um estudo sobre a repartição dos royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera. Na oportunidade, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o petróleo tem outro peso sobre a economia brasileira, que não tinha há 11 anos. Portanto, “é preciso que se adotem novos critérios na repartição dos royalties para beneficiar mais municípios; especialmente os mais pobres”.
Mercadante disse que no estado do Rio de Janeiro apenas nove municípios recebem 72% dos recursos advindos dos royalties do petróleo, enquanto municípios vizinhos, em situação de penúria, não têm direito a um centavo sequer. A esse respeito, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que há municípios que recebem muito dinheiro e “não têm mais onde aplicar, aí gastam mal, com supérfluos, sem nenhuma objetividade, enquanto a maioria dos municípios brasileiros passa necessidades”.
