O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações e retornou ao Senado, onde já recebeu aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro. A relatora é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
A proposta atualiza um direito previsto na Constituição de 1988, que por décadas se limitou ao prazo de cinco dias. O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis da seguridade social, garantindo tratamento mais coerente com a proteção à maternidade. A licença poderá ser fracionada e será ampliada gradualmente: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Atualmente, o governo federal, o Senado e empresas do Programa Empresa Cidadã já concedem 20 dias de licença-paternidade.
A pauta do Plenário inclui também a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho (PL 3.391/2020), e a instituição do Dia Nacional da Reflexão do Cantando as Diferenças, em 22 de julho (PL 1.770/2024), com o objetivo de promover a reflexão sobre a diversidade cultural e social no Brasil.
Além disso, está prevista a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/2026), relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em recente entrevista, ela destacou os benefícios do acordo para o Brasil e o setor agropecuário dos países do bloco a médio prazo.
*Com informações da Agência Senado
