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Brasil

Senado derruba empresa pública dos hospitais universitários

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As medidas provisórias 520 e 521 foram derrubadas pelo Senado na madrugada à meia noite desta quarta-feira, quando as MPs perderam validade. A invalidação dos decretos foi resultado de uma bem sucedida estratégia da oposição que conduziu a discussão dos decretos até a última hora. Há cerca de uma semana, as matérias haviam sido aprovadas na Câmara.

 

 

A Medida Provisória 520 autorizava o poder executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Lula em 31 de dezembro de 2010, a MP 520 foi apresentada como resolução dos problemas de gestão dos hospitais universitários de todo o país, sobretudo o financiamento regularização trabalhista dos mais de 26 mil  trabalhadores contratados de forma irregular.

 

 

A iniciativa visava, entre outros pontos, atender o Acórdão 1520/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2008, relatório do tribunal cobra uma série de medidas gerenciais, entre elas, a substituição dos mais de todos os funcionários precarizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa. A regularização da situação desses trabalhadores teve o prazo prorrogado na expectativa de uma solução como a definida na MP 250/2010

 

 

Já a Medida Provisória 521 autorizava, entre outros pontos, o reajuste da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, retroativo a 1º de janeiro de 2011.

 

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do “rolo compressor”, nem sempre é possível o governo ganhar.

 

 

POLÊMICA – A MP 520 foi alvo de discussões no Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, que se posicionaram contra a matéria em evento realizado em abril, na Procuradoria Geral da República. Na ultima a passada, o Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o documento, o partido acredita que o objetivo da medida  era “permitir que a contratação de pessoal para os hospitais universitários escape à obrigatoriedade do concurso público”.

 

 

O governo federal dava como certa a aprovação da MP 520. Em diversas ocasiões, o ministro da Educação Fernando Haddad manifestou esta convicção. Na manhã desta quinta-feira, o secretario de Ensino superior do Ministério da Educação, Luis Cláudio Costa, afirmou hoje ainda avalia o invalidação da MP pelo Senado. “Ainda estamos avaliando a extensão da situação para nos manifestar-mos sobre o assunto.

 

 

Segundo o relator da MP 520 na Câmara dos Deputados, Danilo Forte, o governo pode reeditar o documento por meio de projeto de lei em regime de urgência. Fonte considera que a discussão sobre a matéria deve ter a participação das universidades federais.

 

 

– As universidades precisam apresentar uma solução para um problema que é delas. Os gestores necessitam entrar neste debate, oferecendo respostas e serem protagonistas desta discussão.

 

 

O vice-reitor da Universidade de Brasília, João Batista, afirma que o posicionamento das universidades sobre a MP 520 foi tomado no fórum adequado, na Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

 

 

– Os reitores decidiram não se posicionar sobre este assunto, não discutir esta matéria. Com a decisão ocorrida no Senado, voltamos à mesma situação, porque a questão sobre financiamento e pessoal continua aberta.

 

 

O assessor parlamentar da UnB, Júlio Araújo, explicou que as MPs 520 e 521 não podem mais ser votadas na atual legislatura, mas indicou que o governo poderia inserir uma emenda em outra medida provisória de modo a aprovar esses dois assuntos. Araújo considera que as universidades têm pouco poder de intervenção no encaminhamento das MPs, sobretudo no que diz respeito à 520.

 

 

– As universidades estão divididas sobre este tema. Caso houvesse um consenso, poderiam fazer um movimento e pedir à oposição a aprovação dessa medida. Tal como estamos, somos um pólo menor nesta discussão.

 

 

EUFORIA – No meio sindical, em uma semana, os sindicalistas foram do desânimo à euforia. Rolando Malvásio Júnior, coordenador geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra),  considera positiva a derrubada da MP 520. “Hoje é um dia para não ser esquecido por nenhum de nós, pois lavamos a nossa alma”, disse.

 

 

Na última quinta-feira, o mesmo dirigente afirmara que a aprovação da MP 520 na Câmara dos Deputados havia sido um duro golpe no serviço público. “Foi a segunda ou terceira maior derrota dos movimentos sociais na última década ocorrida pelas mãos de um governo que dizia ser oriundo das classes trabalhadoras, mas que está claramente a serviço do grande capital.

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