O presidente do Senado, buy Garibaldi Alves (PMBD-RN), assinou hoje (9) o decreto legislativo que torna o Brasil signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora a norma já faz parte da legislação brasileira. No total, 128 países assinaram a convenção e 28 deles confirmaram.
“Defender o direito à aceitação social e à participação dos portadores de deficiência é defender o que pretendemos de melhor para a sociedade brasileira”, ressaltou Garibaldi.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também participou da solenidade no Senado. Para ele, “a eventual incapacidade física não pode servir de pretexto para a estigmatização”.
