A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o PL 6.547/2019, que exige serviços remotos nos órgãos de defesa do consumidor.
Redação Jornal de Brasília
04/02/2026 15h39
Foto: Prefeitura de Uberlândia
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor — como o Procon — a oferecerem atendimento à distância, preferencialmente pela internet.
O PL 6.547/2019 segue agora para votação no Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
