O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza o uso de inteligência artificial para proteger vítimas de violência doméstica. O PL 750/2026 prevê recursos como um aplicativo equipado com botão de emergência, permitindo que as vítimas acionem rapidamente a polícia em casos de risco. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, os senadores aprovaram o PL 715/2019, que assegura prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas decorrentes de violência contra a mulher. A medida também garante atendimento prioritário na assistência psicológica e social a mulheres em situação de violência, independentemente da natureza ou do local da agressão.
Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê esse tipo de atendimento apenas em casos de violência doméstica e familiar. As alterações promovidas pelo Senado tornam a matéria mais abrangente, e o texto retorna à Câmara dos Deputados para revisão das mudanças.
