No primeiro dia da Semana de Conciliação da Execução Fiscal, realizada no TJDFT de 17 à 21 de outubro, foram alcançados cerca de 90% de acordos entre os contribuintes devedores e o Distrito Federal. A Semana é voltada a oferecer aos contribuintes que têm dívidas pendentes de IPTU e TLP, no valor de até 35 mil, a oportunidade de sanar seus débitos em até 60 parcelas.
Se você tem débitos pendentes com o DF relativos a IPTU ou TLP – Taxa de Limpeza Pública, saiba se você é um dos contribuintes intimados a participar da Semana que está sendo realizada no 10º andar do bloco A do Fórum Milton Sebastião Barbosa. Caso seu nome não esteja na lista ou você tenha débitos de outra natureza fiscal e queira conciliar acerca do pagamento devido, compareça pessoalmente no Fórum de Brasília, no 10º andar, peça uma senha de atendimento para a audiência no mesmo dia.
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos. E mais: a partir de novembro, os devedores que optarem por permanecer na condição de inadimplentes terão o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, restringindo, assim, seu poder de compra.
