O Ministério da Saúde publicou novas portarias, na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União, para habilitar Estados, municípios e o Distrito Federal a receberem novos recursos, parte deles de emendas parlamentares.
Os recursos são para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; e incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Orçamento
O Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur – aprovou o orçamento-programa 2020 da agência. Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, a receita total prevista para o próximo ano para a Embratur é de R$ 649,175 milhões.
O conselho também aprovou o Estatuto da Embratur, conforme resolução também publicada hoje, e o manual de licitações e contratos da Embratur.
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo foi instituída no último dia 12, como serviço social autônomo, o que reestruturou a Embratur.
