Nesta terça-feira (5), foi publicado no Diário Oficial de São Paulo o decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do estado. A norma prevê multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra.
Além da multa, quem andar sem máscaras nas ruas pode ser detido por até um ano. A norma já passa a valer na próxima quinta-feira (7).
O decreto foi feito com base em recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, do governo estadual, e também do Ministério da Saúde. As penalidades estão previstas no artigo 112 da lei que define infrações sanitárias e penalidades.
As máscaras são obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas etc.) e em repartições públicas. A medida vale tanto para frequentadores quanto para funcionários.