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Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto

Em meio à crise hídrica, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decretou sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto, incluindo informações de projetos e localização de equipamentos, instalações e sistemas. A estatal alega que a divulgação pode “implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”.

O comunicado que decretou o sigilo foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de maio pela diretoria da Sabesp, presidida pelo engenheiro Jerson Kelman. A empresa afirma no documento ter respaldo em um trecho de um decreto de 2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que permite tornar secretos dados públicos que possam “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”.

O caso foi revelado ontem pelo portal iG, que descobriu o fato após ter um pedido de acesso à informação negado em todas as instâncias do governo Alckmin. Segundo a reportagem, o sigilo foi usado pela Sabesp para não divulgar a lista dos 626 “pontos prioritários” da Grande São Paulo, como hospitais, presídios e clínicas de hemodiálise, onde a companhia anunciou obras para evitar que eles fiquem sem água, caso haja um “rodízio drástico”.

Para a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebe o último recurso sobre os pedidos de acesso à informação negados por órgãos públicos, a Sabesp informou que “o dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar, inclusive, depredações e violência contra os órgãos do Estado”. Na resposta, a Sabesp afirma ainda que “o uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada”. Por causa do sigilo, a Ouvidoria indeferiu o acesso à informação.

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico afirma que o sigilo deve ser exceção e que a classificação do que é secreto não pode ser abrangente. “É evidente que o Estado tem o dever de proteger informações que podem colocar a população em risco. Mas a decisão de tornar um dado secreto deve ser a exceção da exceção e também deve ser feita de forma clara e transparente.”

Em nota, a Sabesp informou que as informações sobre instalações subterrâneas “são sigilosas para evitar eventuais atos de sabotagem ou vandalismo que colocariam em risco a vida, segurança ou saúde da população”. A companhia informou que vai divulgar nesta semana a lista das entidades beneficiadas com conexões de água.

Na semana passada, o governo Alckmin revogou um decreto semelhante, de julho de 2014, que havia decretado sigilo de 25 anos sobre 175 documentos de transportes metropolitanos após a divulgação do fato provocar polêmica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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    • Arquivo Geral

    Em meio à crise hídrica, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decretou sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto sob a alegação de que a divulgação pode “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”. São consideradas secretas pela estatal informações sobre projetos técnicos e operacionais e localização de redes, equipamentos, instalações e sistemas.

    O comunicado que decretou o sigilo foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de maio pela diretoria colegiada da Sabesp, presidida pelo engenheiro Jerson Kelman. O caso, contudo, só foi revelado nesta terça-feira, 13, pelo portal de notícias iG, que descobriu o fato após ter um pedido de acesso à informação negado em todas as instâncias do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

    Segundo a reportagem, o sigilo foi usado pela Sabesp para não divulgar a lista dos 626 “pontos prioritários” da Grande São Paulo onde a companhia executou obras para que eles não fiquem sem água caso haja um rodízio. O plano foi divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo em março deste ano. De acordo com a Sabesp, estão nessa relação hospitais, presídios, centros de detenção provisória, prontos-socorros, e grandes clínicas de hemodiálise.

    A falta de transparência sobre as ações da Sabesp durante a crise hídrica é uma das principais críticas feitas por especialistas em recursos hídricos, ativistas e promotores públicos.

    Para a Ouvidoria-Geral do Estado, que recebe o último recurso sobre os acessos a informações negados por órgãos públicos, a Sabesp informou que “a divulgação da localização de cada ponto, assim como da localização dos equipamentos, instalações e infraestrutura operacionais, podem implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e dano num sistema que funciona de forma integrada, não podendo prescindir da segurança de qualquer de seus componentes”.

    Terrorismo

    Na resposta ao órgão, aprovada pelo diretor metropolitano da companhia, Paulo Massato, a Sabesp afirma ainda que “o dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado. O uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada”. Por causa do sigilo, a Ouvidoria indeferiu o acesso à informação.

    Procurada pela reportagem, a Sabesp não havia se manifestado até as 19h20 desta terça-feira, 13.

    Metrô

    Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos revogasse uma decisão semelhante, que havia decretado sigilo de 25 anos sobre 175 documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

    O sigilo de dados do Metrô havia sido decretado em julho de 2014 e só foi revogado por Alckmin após o caso ter sido divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo na semana passada.

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