Ofício assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e encaminhado em 20 de dezembro à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio (Agetransp), informa que a concessionária Metrô Rio não cumpriu a obrigação de comprar 114 novos carros e colocá-los em circulação até agosto de 2010, prevista no contrato de renovação da concessão. Segundo o governo, a empresa “não prestou contas do seu atraso, que se afigura injustificável”.
Na ocasião, Cabral requereu a aplicação de multa mensal à concessionária, mas até agora, quase quatro meses depois, a agência reguladora ainda não se manifestou. A mesma Agetransp acaba de aprovar em sessão regulatória aumento de 11,5% da tarifa do Metrô – o novo valor (R$ 3,10) começou a vigorar no sábado. Hoje, por meio de nota, a agência informou que foi aberto um processo após o recebimento do ofício, que “será apreciado na próxima sessão regulatória, no dia 12”.
Enquanto isso, passageiros enfrentam superlotação. Os 114 novos carros – fabricados na China – representariam aumento de 66% da frota. Procurada, a Metrô Rio informou que começará a receber os novos trens “no final deste ano”, mas não divulgou os motivos do atraso, limitando-se a dizer que “já se manifestou em correspondência à Agetransp”.
De acordo com a concessionária, eram transportados em média 272 mil passageiros por dia útil nos 12 meses anteriores à privatização do sistema (abril de 1997/abril de 1998). “Nos últimos 12 meses, foram transportados em média 610 mil passageiros por dia útil. Em 25 de fevereiro, foram 670 mil, recorde do sistema”. A Metrô Rio afirma que a capacidade será de “mais de 1,2 milhão de passageiros por dia até 2014”, com a chegada dos novos trens.
O contrato do metrô previa 20 anos de concessão, prorrogáveis por mais 20. A prorrogação (até 2038) ocorreu em 2007, início da gestão Cabral. A empresa, que se comprometeu a investir R$ 1,15 bilhão, alega já ter investido R$ 805 milhões.
