A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou lei que inclui o ‘sinal por ajuda’ como forma adicional de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A norma foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (6).
O gesto, criado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente difundido pela ONU Mulheres e entidades de defesa dos direitos femininos, consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, de modo a ‘prender’ o polegar.
Essa medida amplia a lei já em vigor no estado, que institui o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro. A vítima pode dizer ‘Sinal Vermelho’ ou sinalizar exibindo a mão com uma marca em formato de ‘X’, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível.
A norma é válida em farmácias, repartições públicas e instituições privadas, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping centers e supermercados que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes devem acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da vítima.
Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as mudanças ampliam as possibilidades de denúncia e fortalecem a rede de proteção às mulheres. ‘Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher’, afirmou Cozzolino.
