Ribeirinhos e pequenos agricultores do Pará denunciaram violações de direitos humanos na Estação Ecológica da Terra do Meio, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada nesta terça-feira (10).
O território, com mais de 3 milhões de hectares, foi transferido do estado para a União em 2005 para criar a unidade de conservação. Os participantes afirmaram que a área era ocupada historicamente por povos e comunidades tradicionais, camponeses e produtores rurais, que estabeleceram moradias, produção e vínculos comunitários antes da criação da unidade.
Eles criticaram a falta de regularização fundiária, indenizações prévias e instrumentos de transição, como termos de ajuste de conduta (TAC), o que gera atrasos administrativos e restrições ao trabalho, produção de alimentos e subsistência. O senador Zequinha Marinho (PL-PA), autor do pedido da audiência, destacou que os direitos individuais, à propriedade e ao trabalho não são considerados, justificando as ações por questões ideológicas e pressões de ONGs e internacionais.
Depoimentos reforçaram as denúncias. Marcelo Norkey Duarte Pereira, pequeno produtor da APA Triunfo do Xingu, alertou que comunidades não foram consultadas na criação da unidade, que não seguiu um mosaico ideal para respeitar direitos e economias locais. Todas as atividades econômicas são proibidas, exceto pesquisa científica, comparando a situação a uma ‘escravização ambiental’.
Valmira Jerônimo da Silva, ribeirinha com mais de 60 anos na região, defendeu a permanência das famílias com dignidade, relatando falta de acesso a escola, saúde e educação. Edson Pereira de Souza, do Conselho Gestor, descreveu calamidade pública, com escolas em ruínas, e pediu cumprimento de termos de compromisso.
Outras queixas incluíram truculência do ICMBio, que dificulta autorizações e atuou em queimas de propriedades, como no caso de Adevaldo Castro Alcântara, que perdeu tudo e vive em condições precárias. Wilmar Joaquim da Silva questionou restrições à agricultura e pecuária, apesar de financiamentos.
Representantes do ICMBio, como o coordenador Bruno Rafael Miranda Matos, defenderam a unidade como essencial para conter grilagem, conflitos e desmatamento na região, que era intensa nas décadas de 1990 e 2000. Dos 32 termos de compromisso assinados, 21 foram renovados até 2028, permitindo produções, roças e reformas mediante solicitação formal.
Matos esclareceu que, desde 2023, não houve pedidos formais para reformas de escolas ou postos de saúde, e que a implantação dessas estruturas é responsabilidade de governos municipal e estadual. Há 204 processos de regularização fundiária em andamento, com foco em áreas específicas, e ações para transição de colonos, apoio a vulneráveis e redução de gado. O desmatamento caiu mais de 80% de 2022 para 2023/2024.
As comunidades alertaram para a transferência de terras estaduais para a União sem compensação financeira, citando uma ação civil pública onde o estado do Pará confirmou não ter recebido indenizações em 20 anos.
O senador Jorge Seif (PL-SC), presidente da audiência, considerou os relatos graves e sugeriu diligência da comissão no local para equilibrar preservação ambiental, segurança jurídica e direitos das populações. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), classificou as violações como sérias e buscará posicionamentos do Ministério da Igualdade Racial e da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, enfatizando que o ser humano é o mais precioso no meio ambiente.
Com informações da Agência Senado
