A revisão no texto do decreto que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais, stuff para atender reivindicações de representantes do agronegócio, não vai afrouxar o cumprimento da legislação. A garantia foi dada hoje (20) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao anunciar que o governo vai editar um novo decreto, até a próxima semana, com mudanças nos pontos questionados pelos produtores rurais.
“O princípio geral do decreto está certo e será cumprido. São 162 artigos para cumprir a Lei de Crimes Ambientais, as mudanças vão atingir apenas 10 ou 15”, justificou o ministro.
O argumento dos ruralistas é que as regras impostas pelo decreto implicariam redução da produção agropecuária nacional por causa das restrições de uso da área.
A flexibilização vai permitir que os produtores recuperem áreas degradadas fora de sua propriedade, desde que dentro do mesmo bioma e vai alargar os prazos para que o proprietário registre em cartório o cumprimento da reserva legal. Pelo texto atual, o prazo para esse registro venceria em janeiro de 2009.
O ministro negou que a revisão represente um recuo do governo no endurecimento da Lei de Crimes Ambientais. “Vamos começar a cumprir leis que há 20 anos não eram cumpridas. Quem não puder cumprir em 120 dias vai cumprir em seis meses, em um ano; mas o acordo é para cumprir e não para descumprir. Acho que os ambientalistas vão entender perfeitamente. Reprimir o crime ambiental e fazer acordo não são contraditórios”, ponderou.
O diretor de mobilização da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, avaliou o acordo como um “distensionamento” entre o meio ambiente e os produtores rurais. “A lei vai ser aplicada, a forma como está sendo feito é que nós vamos ter que rever. E é importante que se reveja para que não se crie resistência nem uma cultura contrária ao cumprimento”, apontou.
Minc está reunido neste momento com secretários estaduais de Agricultura e parlamentares da bancada ruralista para acertar os termos da mudança no decreto.
