As determinações do Tribunal de Contas da União após auditoria em 16 universidades federais engessaram o funcionamento administrativo das instituições, sickness segundo deputados e reitores. Durante audiência pública na Câmara Federal, realizada na manhã de quinta-feira, 26 de março, eles pediram a revisão das medidas estipuladas pelo órgão controlador no acórdão 2.731, editado em novembro de 2008. O documento aponta irregularidades na relação entre universidades federais e fundações de apoio.
“Toda auditoria deve visar o aperfeiçoamento do modelo e não inviabilizar o seu funcionamento”, reclamou Aquilino Senra Martinez, vice-diretor da Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele ressalta o papel das fundações de apoio no desenvolvimento de pesquisas, ao tornarem a máquina administrativa mais ágil e ao viabilizar parcerias com instituições públicas e privadas. “Se ficarmos engessados como estamos agora, o Brasil não terá competitividade tecnológica.”
Mais incisivo nas críticas, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Ronaldo Tadêu Pena, questiona a interpretação do TCU expressa no acórdão, sobretudo ao entender que projetos de infra-estrutura não poderiam ser mediados pelas fundações de apoio. “O Decreto 5205/2004 dá base legal para isso, mas estamos aparentemente proibidos”, disse. Ele apresentou outras discordâncias entre a atual legislação e o posicionamento do órgão de controle, como a possibilidade de contratações sem licitação, prevista na Lei 8.666.
“Os reitores estão vivendo uma absoluta insegurança administrativa. As irregularidades apontadas podem ser discutidas”, reforça o reitor Pena. Após o acórdão, a UFMG conseguiu uma liminar na Justiça para dar continuidade a uma construção na instituição mediada por uma fundação de apoio. “Como atendemos as demandas sociais se a solução hoje é não fazer?”, questiona o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Garabed Kenchian, em relação à insegurança jurídica.
Os problemas de interpretação são apontados também pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que propôs a audiência. Para ele o entendimento do TCU em muitas das medidas foi equivocado, e a Casa deverá trabalhar para convencer o órgão a rever seus posicionamentos. “Os resultados têm de ser mais importantes que os procedimentos burocráticos no que se refere à ciência e tecnologia”, afirmou. O deputado federal Gilmar Machado (PT/MG) critica a postura do órgão de controle. “Quem faz a lei é o Congresso Nacional, não o TCU”, provocou.
REVISÃO DO ACÓRDÃO – As inúmeras críticas do acórdão do TCU sobre a relação das universidades e fundações de apoio começam a dar resultados. Na quarta-feira, 25 de março, o órgão decidiu em plenário suspender por um ano determinação que impede repasse de recursos às fundações de apoio ligadas às universidades federais. Para o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Jr., a decisão sinaliza que as medidas de ajustes virão rapidamente.
Segundo ele, existe uma forte articulação do governo, representado pelos ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia, e setores públicos e civis, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, para a revisão das determinações. O prazo para que o MEC apresente plano de providências que o TCU recomendou encerra em maio.
“Não podemos negar os problemas de gestão existentes, mas também não podemos afirmar que eles são generalizados. Há fundações funcionando adequadamente”, afirmou o diretor de Hospitais Universitários e Residências de Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC, José Rubens Rebelatto. De acordo com ele, o papel do ministério é criar condições legais para que os reitores consigam gerir sem necessidade de recorrer às fundações.
“Estamos trabalhando em um decreto que confere maior autonomia administrativa e financeira às instituições, além de permitir que os recursos não executados em determinado exercício sejam reutilizados por reabertura de crédito”, explica Rebelatto. Mas o decreto que confere maior autonomia às universidades não resolve todos os impasses administrativos das universidades, segundo o reitor José Geraldo.
As fundações permanecem como fundamentais para agilizar processos administrativos e viabilizar convênios de pesquisa, como defende o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Antônio Raupp. “A produção de conhecimento hoje requer certa dinâmica”, reforça. O deputado Rollemberg convidará representantes do TCU para uma segunda audiência pública sobre o assunto, ainda sem previsão de data.
