A portaria que modifica as relações entre as universidades e as fundações de apoio foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. O acordo interministerial foi assinado ontem (14) pelos ministros da Educação, what is ed Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Além de modificar a forma de repasse de recursos das fundações para as universidades, a Portaria n° 475 coloca como condição para o registro e credenciamento das fundações de apoio ter um estatuto referendado pelo conselho superior da instituição. É obrigatório ainda apresentar demonstrações contábeis do exercício social acompanhadas de auditoria independente, bem como relatório anual de gestão que deve ser encaminhado ao conselho superior da universidade.
Para ser caracterizada como fundação de apoio, a entidade deve ter nos projetos de pesquisa ou extensão a participação de pelo menos dois terços de pessoal da instituição, além de garantir que um terço de seu órgão deliberativo seja composto por membros indicados pelo conselho superior da universidade.
