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Promotoria quer ouvir governo de SP sobre falhas em trens de concessão

A oferta mínima estipulada pelo governo era de R$ 324 milhões, e o consórcio formado pelas empresas vencedoras ofereceu R$ 980 milhões

Por FolhaPress 20/05/2022 7h24
Imagens da Cidade de São Paulo e Zoológico da Capital Paulista. Local: São Paulo/SP. Data: 27/03/2019. Foto: Governo do Estado de São Paulo

Fábio Pescari
São Paulo, SP

O Ministério Público de São Paulo vai convocar a Secretaria dos Transportes Metropolitanos para explicar como está acompanhando os problemas nas linhas 8-diamante e 9-esmeralda de trens metropolitanos, operadas pela concessionária ViaMobilidade desde janeiro.

A decisão de convocar Paulo Shibuya presidente da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da secretaria, foi feita após divergências nas declarações dadas por representantes da ViaMobilidade e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ouvidos pela Promotoria nesta quinta-feira (19).

Francisco Pierrini, presidente da concessionária, e Luiz Eduardo Argenton, diretor de operações e manutenção da companhia paulista, foram ouvidos pelos promotores Sílvio Antonio Marques (Justiça do Patrimônio Público) e Luiz Ambra Neto (Justiça do Consumidor), que instauraram dois procedimentos para apurar a suspeita de má prestação de serviços, além da verificação de danos ao patrimônio público e social.

Nas investigações, a Promotoria do Patrimônio cita 30 ocorrências de problemas nas duas linhas em menos de 50 dias. A do Consumidor anexou no processo três reportagens do jornal Folha de S.Paulo sobre recentes falhas nas duas primeiras linhas de trens metropolitanos sob concessão.

Um dos casos listados é o acidente envolvendo um trem da linha 8-diamante, que bateu em uma contenção na plataforma de desembarque da estação Júlio Prestes, no centro, na manhã de 10 de março. Um funcionário e um passageiro ficaram feridos.

No momento em os dois executivos prestavam depoimentos nesta quinta-feira, passageiros protestavam por causa da superlotação na estação Grajaú, da linha 9-esmeralda, que impedia a partida dos trens. A Polícia Militar foi chamada para tentar conter a confusão. Vídeos em redes sociais mostraram passageiros andando pelos trilhos.

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Pierrini, da ViaMobilidade, declarou aos promotores que a concessionária teve conhecimento de que 65% dos trens vieram de outras linhas da CPTM, de forma que “nas linhas operadas pela própria estatal ficassem com as melhores composições”. Afirmou ainda que as falhas são normais por causa do início de operação. Mas disse acreditar que nenhum trem entregue tinha problemas de segurança a ponto de causar acidentes graves.

Ouvido separadamente em seguida, o diretor da CPTM rebateu e disse que a companhia não transferiu trens sucateados de outras linhas para as duas concedidas e que nenhum veículo foi entregue com problemas que afetassem a segurança.

Os promotores também perguntaram sobre um documento de auditoria contratada pela ViaMobilidade apontando que 65% da frota foi entregue com revisões vencidas. “O presidente disse que não tinha condições de afirmar se ocorreram as revisões”, disse o promotor Marques.

O diretor da CPTM, segundo termo de declaração anexados aos dois processos, afirmou que os trens entregues, em sua maioria, tinham em média nove anos de uso e estavam com a revisão em dia.

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Em documento protocolado no Ministério Público para sua defesa, no último dia 5, a ViaMobilidade disse que a infraestrutura das malhas foi entregue pela CPTM em “condições de manutenção bastante desfavoráveis”, o que o governo nega.

Ao Ministério Público nesta quinta, o executivo da CPTM afirmou que entre 2007 e 2021 foi realizada uma pesquisa de satisfação e que a linha 8 foi a mais bem avaliada da companhia, com 88,8% entre bom e ótimo -no caso da linha 9, o percentual foi de 84,5%.

Argenton disse que em nenhum momento a ViaMobilidade pediu extensão de prazo de operação assistida e de transição, antes de assumir definitivamente as duas linhas.

Sem dar detalhes, Pierrini disse que a ViaMobilidade tentará antecipar algumas obrigações contratuais para sanar as falhas e que os problemas serão resolvidos com os investimentos que a empresa deve implementar. Em nota, sem dizer o que será antecipado, afirmou que “precisa de autorização do poder concedente”.

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“O presidente da concessionária alegou que a empresa está trabalhando para resolver os problemas, que ele reconhece que existem, mas que se trata de algo normal no início da operação”, afirmou o promotor Marques.

A ViaMobilidade foi questionada pela reportagem sobre quais são essas obrigações contratuais, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Aos dois promotores, a concessionária voltou a dizer que investirá R$ 3,8 bilhões para a compra de 36 novas composições, que começarão a ser entregues em 2023, e que fará obras de infraestrutura.

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No último dia 12, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos multou a concessionária em R$ 3,6 milhões por “não cumprimento contratual” e reincidência em falhas, como abertura de portas do lado oposto à plataforma e desrespeito à sinalização. As multas desde março já somam R$ 7,9 milhões, e a ViaMobilidade recorre.

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Nas explicações dadas ao Ministério Público, o presidente da concessionária afirmou que uma falha humana provocou a abertura de portas do lado contrário.

“Pedimos claramente que tomem providências imediatas, pois a situação do usuário não é boa, ainda mais nesta época de frio em que as pessoas ficam nas estações esperando trem. Isso é inaceitável”, afirmou o promotor Marques.

Segundo ele, no fim dos inquéritos, o Ministério Público pode pedir uma indenização ao Estado e até mesmo o rompimento de contrato se os problemas não forem resolvidos.

“Não temos condições de afirmar neste momento se realmente se trata de incompetência da empresa ou se de fato houve alguma transferência de bens sucateados, o que a CPTM nega terminantemente”, afirmou o promotor.

Sobre o protesto de passageiros na estação Grajaú na noite de quinta-feira, a ViaMobilidade disse em nota que devido ao grande fluxo na estação Santo Amaro, também na zona sul, os trens apresentam dificuldade em fechar as portas, ocasionando maior tempo de parada nas plataformas.

“Por conta da lotação na plataforma, alguns passageiros desceram na via. A concessionária orientou o retorno à plataforma, alertando sobre os riscos”, afirmou a concessionária.

A ViaMobilidade é formada pela CCR e o Grupo Ruas, que venceram o leilão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda da CPTM para a concessão, em abril do ano passado.

A oferta mínima estipulada pelo governo era de R$ 324 milhões, e o consórcio formado pelas empresas vencedoras ofereceu R$ 980 milhões.

COBRANÇA

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que cobra da ViaMobilidade resoluções satisfatórias, até o mês de junho, para as recorrentes situações que afetam os passageiros das linhas.

Também exigiu da concessionária as correções dos problemas em um curto prazo e o aprimoramento dos serviços, bem como a urgência na implementação do plano de melhorias.

A STM afirma que está à disposição da Promotoria para prestar todos os esclarecimentos.








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