ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Congresso Nacional tem hoje ao menos oito projetos de lei que aumentam direitos das mulheres. Todos reagem à histórica violência de gênero e têm como autores parlamentares à esquerda e à direita, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro.
Existem também seis propostas interpretadas como prejudiciais às mulheres. Aí só dá um lado: conservadores estão por trás de todas elas.
O mapeamento elaborado pelo movimento Levante Mulheres Vivas lança luz sobre esse emaranhado legislativo ao reunir propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que podem tanto ampliar quanto restringir direitos historicamente conquistados. O levantamento funciona como um termômetro das prioridades políticas em jogo quando o assunto é gênero.
Em 2023, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs uma lei para instituir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Três anos antes, a agora ex-senadora Kátia Abreu sugeriu criar o CNPC Mulher (Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher), para reunir dados de pessoas condenadas pelos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou, em 2024, texto sobre um aplicativo de celular que o governo federal produziria para ajudar no atendimento de mulheres vítimas de violência.
“Você vê que não é uma coisa de um campo político só”, diz a atriz e ativista Rachel Ripani, cofundadora do Levante. “A proteção a mulheres deveria ser uma luta de direitos humanos que beneficia a todos, porque quando você protege as mães, você protege os filhos, e a sociedade está num espaço melhor.”
Os PLs, no entanto, têm ritmos nem sempre promissores dentro do Legislativo. Para Ripani, a baixa representatividade feminina na política é a culpada. Mesmo projetos consensuais não são priorizados por deputados e senadores, enquanto pautas de controle sobre o corpo da mulher ganham força em ambientes polarizados, afirma.
“É falta de interesse mesmo”, diz a ativista. “A ausência de mulheres nesses espaços para avançar com esses projetos, carregar essa bandeira e conseguir consenso ao redor deles, faz diferença na hora de um [PL] ser votado e outro não.”
Mais da metade da população é mulher, mas elas representam cerca de 18% do Congresso.
Claro que o tema fica em evidência após episódios de comoção pública, como a morte, na véspera de Natal, de Tainara, que teve as duas pernas amputadas após ser atropelada e arrastada por um quilômetro em São Paulo. Muitas vezes, contudo, essa onda de indignação não é o suficiente para que Brasília agilize a tramitação dessas iniciativas. Vira marolinha.
O objetivo do Levante Mulheres Vivas é criar uma espécie de observatório da sociedade civil para dar visibilidade a esses PLs e entender por que eles por vezes empacam, até porque o mais difícil eles já têm: simpatia de congressistas de vários espectros políticos. A ideia, segundo Ripani, é “partir de lugares que têm senso comum mesmo, porque vários projetos nessa lista estão num espaço de consenso já, mas mesmo assim ficam numa prateleira”.
Entre as propostas que o Levante considera danosas às mulheres, também há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada em 2012 por Eduardo Cunha, então deputado todo-poderoso pelo MDB-RJ. O projeto chegou a ressurgir dois atrás e é um queridinho de grupos antiaborto.
Ela defende uma alteração no artigo 5º da Constituição, que fala inviolabilidade do direito à vida. Cunha incluiu que o direito deveria estar garantido “desde a concepção”, o que na prática põe em risco mesmo as hipóteses legais para a interrupção da gravidez no Brasil.
Se o andamento desse PL é de tartaruga, outros preocupam mais a socióloga Irina Frare, da coordenação de estratégia política do Levante. O que mais tira seu sono foi proposto em 2021 pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). A redação fala sobre normas para “assegurar direitos eleitorais” e está à espera de um relator no Senado.
“O projeto prevê uma reserva mínima de 20% das cadeiras parlamentares para mulheres, o que representa retrocesso frente à regra atual do sistema proporcional, que exige mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido/coligação”, afirma Frare.
O risco maior, segundo ela, é de “abandono da formação de quadros e da pluralidade interna nas chapas”. Ou seja: com 20% de cadeiras garantidas, as legendas podem lançar menos mulheres. A porcentagem funcionaria “como um teto informal para a representação feminina, não como um piso de avanço progressivo”.
Outro PL tido como inquietante, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para atender crianças e adolescentes que sofreram violência sexual.
A resolução do Conanda prevê “atendimento humanizado e sigiloso para meninas vítimas de estupro, acesso facilitado ao aborto legal [previsto em caso de estupro, risco de vida ou anencefalia], sem exigência de autorização judicial e orientações para capacitação de profissionais de saúde”, resume Frare. Tonietto já disse que aborto não é solução para casos assim.
