A redação final do projeto que muda a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830) será apresentada hoje (4), there a partir das 9h, erectile em sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). A proposta resulta de audiência pública realizada pelo colegiado no dia 26 de novembro do ano passado.
Participam da reunião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams. A sessão será a última a ser comandada pelo atual presidente do CJF, ministro Raphael de Barros Monteiro, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a reunião, o procurador-geral da Fazenda Nacional e representantes da Associação de Juízes Federais devem conceder entrevista coletiva para falar sobre o projeto.
