O Projeto de Lei 6387/25, apresentado na Câmara dos Deputados, proíbe a fabricação e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com espessura inferior a cinco milímetros. A medida visa estabelecer requisitos mínimos de segurança, resistência e durabilidade para telhados de residências e edifícios, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
De acordo com o texto do projeto, fabricantes e importadores serão obrigados a informar claramente nos rótulos e embalagens a espessura da telha, a vida útil estimada, a resistência mínima comprovada por testes e se o produto atende às normas técnicas exigidas.
O governo federal, após consulta ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), definirá as normas técnicas para materiais de cobertura, incluindo padrões mínimos de resistência e durabilidade contra intempéries como calor, sol, umidade, ventos e eventos climáticos extremos.
A proposta também prevê a substituição gradual de telhas existentes que não atendam ao requisito de espessura. Essa troca será obrigatória em casos como reformas que afetem mais de 50% da cobertura, imóveis que recebam financiamento federal para reconstrução e melhoria habitacional, ou beneficiários de programas públicos de reconstrução após desastres.
Para auxiliar famílias de baixa renda, o governo poderá criar linhas de crédito e subsídios destinados à substituição de coberturas inadequadas.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), justifica a iniciativa pelos riscos associados a telhas finas, que se quebram facilmente e causam prejuízos e perigos às famílias, especialmente em meio às mudanças climáticas e eventos extremos. Segundo ele, a experiência de trabalhadores da construção civil e de famílias afetadas por intempéries demonstra que esses materiais não mais atendem às expectativas mínimas de desempenho para a segurança habitacional.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, precisará de aprovação da Câmara e do Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
