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Brasil

Projeto proíbe negócios com firmas estrangeiras condenadas por trabalho escravo

A Comissão de Relações Exteriores pode votar o PL 2.203/2023, que impede transações comerciais com empresas punidas por exploração laboral no exterior.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação

Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal pode votar ainda neste ano o projeto de lei (PL) 2.203/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O texto proíbe empresas brasileiras de realizarem transações comerciais com firmas estrangeiras que tenham sido condenadas por exploração de trabalho escravo ou análogo à escravidão, conforme as leis do país onde estão sediadas.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e busca fortalecer a proteção contra práticas abusivas no âmbito internacional. A proposta visa coibir o apoio indireto a violações de direitos humanos por meio de relações comerciais, promovendo uma conduta ética no comércio exterior brasileiro.

Com informações da Agência Senado

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