Tramita na Câmara o Projeto de Lei 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a destinação para as escolas públicas de materiais de informática apreendidos no combate ao contrabando.
De acordo com o autor, são inúmeras as escolas públicas que poderiam melhorar a qualidade de ensino caso pudessem contar com mais computadores e impressoras.
“Trata-se de um bem que, devido ao seu expressivo valor e potencial de utilização como instrumento de ensino, deveria merecer tratamento diferenciado”, afirma.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposta de igual teor (PL 7666/10) foi apresentada pelo ex-deputado Bruno Rodrigues e arquivada ao final da legislatura passada.
