O Projeto de Lei 745/25, de autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), propõe a criação de um sistema de alerta imediato para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas no Brasil. A medida obriga empresas de telefonia fixa e móvel a disseminar informações urgentes via SMS e notificações push para dispositivos localizados na região geográfica definida pelas autoridades policiais, com base no local do desaparecimento.
O parlamentar defende o uso da tecnologia como aliada da segurança pública, inspirado no modelo adotado nos Estados Unidos. “Busca-se instituir um sistema eficiente para lidar de forma mais efetiva com um problema tão delicado como o desaparecimento de pessoas”, afirma Marco Brasil. Ele ressalta que, dada a ampla penetração da telefonia no país, a iniciativa pode aumentar as chances de sucesso nas operações de busca e resgate, envolvendo a sociedade imediatamente após o relato do desaparecimento.
O sistema funcionaria de forma integrada entre forças de segurança e operadoras de telecomunicações. Assim que autoridades competentes, como polícia civil, militar, federal ou bombeiros, receberem o relato, elas notificarão as empresas, fornecendo detalhes sobre a pessoa e a região de busca. As operadoras então enviarão os alertas para aparelhos na área delimitada, visando alcançar o maior número possível de pessoas em curto tempo e transformar a comunidade local em aliada nas buscas.
O projeto proíbe expressamente o uso desse canal para fins comerciais e exige que o envio dos alertas não interfira no funcionamento normal dos dispositivos. O descumprimento das regras pode resultar em sanções, como multas ou suspensão temporária das atividades da operadora, conforme a legislação vigente.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será examinada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
