A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6693/25, que obriga shopping centers a adotar medidas para identificar e proteger crianças e adolescentes que se encontrem sozinhos no local. O objetivo é prevenir desaparecimentos e situações que possam comprometer a saúde física ou emocional desses menores.
De acordo com o texto da proposta, ao encontrar uma criança ou adolescente desacompanhado, os estabelecimentos deverão agir de imediato. Isso inclui registrar o horário e o local do achado, notificar os responsáveis e conduzir o menor para um ambiente seguro, afastado de riscos e da exposição pública.
A lei prevê a criação de uma Área Segura de Acolhimento em cada shopping. Esse espaço deve ser destinado ao atendimento temporário de menores sozinhos, com funcionários capacitados e restrição de acesso a pessoas não autorizadas.
A iniciativa é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que destaca a alta circulação de pessoas em shoppings como fator que facilita o afastamento de crianças de seus responsáveis. Segundo o parlamentar, a falta de protocolos padronizados prolonga a vulnerabilidade dos menores e aumenta o risco de danos.
O descumprimento das normas sujeitará os shoppings a punições, como advertência, multa ou interdição parcial de áreas comuns.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
