Em menos de dois meses de vigência, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, já atendeu 685.325 motoristas em todo o país. A medida, que permite a renovação gratuita e sem etapas presenciais, gerou uma economia de R$ 499,2 milhões para os cidadãos com bom comportamento no trânsito.
O Sudeste lidera o ranking de renovações, com São Paulo à frente, seguido pelas regiões Sul, destacando o Paraná, e Nordeste, com a Bahia em destaque. A MP nº 1.327 foi publicada em dezembro de 2025.
Podem se beneficiar condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. No entanto, a renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Aqueles com 50 anos ou mais podem usá-la apenas uma vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.
Ficam excluídos os condutores com validade reduzida da CNH por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além daqueles cujas habilitações estão vencidas há mais de 30 dias.
Além da renovação, a medida modernizou a emissão da CNH, tornando a impressão opcional. Os motoristas podem optar pelo modelo digital, pela versão impressa ou por ambas, eliminando o custo de impressão, que pode chegar a R$ 100 dependendo do estado. A iniciativa também fixou o valor máximo de R$ 180 para os exames médico e psicológico necessários à habilitação.
As mudanças integram ações para valorizar bons condutores e modernizar o trânsito. Recentemente, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que atualiza critérios de avaliação prática e padroniza os procedimentos em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), visando maior segurança e transparência.
Essas iniciativas fazem parte do programa CNH do Brasil, liderado pelo Ministério dos Transportes, que visa modernizar serviços de trânsito e ampliar o acesso à habilitação. Desde seu lançamento em dezembro de 2025, o sistema registrou mais de 3 milhões de requerimentos para emissão da primeira CNH pelo aplicativo.
*Com informações do Ministério dos Transportes
