O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) determinou ontem que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registre como enfermeiros todos os profissionais formados em bacharelados em Obstetrícia de cursos reconhecidos. A regra do MPF vale também para todos os conselhos regionais da profissão do País.
Para isso, o MPF pede que o conselho anule a resolução nº 378. O documento, de 28 de abril, proíbe “a inscrição de portadores de diploma de obstetriz nos Conselhos Regionais de Enfermagem do País, como enfermeiro, enfermeiro obstetriz ou simplesmente obstetriz, cuja grade curricular mínima à formação no curso de enfermeiro generalista não foi cumprida”.
Os conselhos têm 25 dias para se manifestarem em relação ao cumprimento da determinação. Segundo a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que expediu a recomendação, os órgãos podem ser punidos judicialmente caso não cumpram a medida. “Essa recomendação é a posição definitiva do MPF”, afirmou a procuradora. “Se não cumprirem, podem ser acionados na Justiça”, afirmou.
O texto da procuradora classifica como enfermeiro “o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei”. Para o MPF, são os órgãos educacionais que devem avaliar a qualidade dos cursos de nível superior – e não os conselhos, o que torna ilegal o veto ao registro. “Se esses órgãos aprovaram os cursos, não cabe ao conselho negar o registro”, disse a procuradora.
Procurado, o Cofen não se manifestou. A assessoria de imprensa do órgão disse apenas que, caso houvesse um posicionamento, este seria publicado no site. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE