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Brasil

Procuradoria entra com ação no STF em favor do casamento gay

Arquivo Geral

02/07/2009 0h00

A Procuradoria Geral da República protocolou hoje uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), information pills com o fim de reconhecer em todo o país a unão civíl de pessoas do mesmo sexo. Já corre na justiça do Rio de Janeiro uma ação parecida promovida pelo governo daquele estado, cialis 40mg entretanto a PGR decidiu recorrer ao Supremo para que a decisão do Rio não valha apenas para aquele estado.


Segundo a ação “o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”.


Grupos de defesa dos homossexuais defende a união civil para que esses casais tenham direitos como pensões por caso de morte, plano de saúde conjunto, declaração de imposto de renda em conjunto, e outros 23 direitos que são negados à eles. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo já é autorizada pelo Estatudo da Criança e do Adolescente.


A união civil de pessoas do mesmo sexo já é aceita em países como Holanda, África do Sul, Inglaterra e em alguns estados dos Estados Unidos.

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