O Diário Oficial da União publicou hoje (30) uma alteração na Lei de Execução Penal que reduz a pena de presos que frequentarem a escola. A mudança foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e Justiça, José Eduardo Cardozo.
O novo texto diz que um dia de condenação poderá ser trocado por 12 horas de frequência escolar (seja em ensino fundamental, médio, superior ou cursos profissionalizantes). Tanto condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados. As atividades também poderão ser feitas a distância, desde que as unidades escolares sejam certificadas pelas autoridades educacionais.
Em caso de conclusão dos estudos o detento ganhará mais um terço da remissão de pena em função das horas estudadas, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Para fazer o acompanhamento dos estudos a autoridade administrativa encaminhará mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles. Os condenados autorizados a estudar fora do estabelecimento penal deverão comprovar mensalmente, por meio de declaração da unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
Caso o detento cometa alguma infração disciplinar, a Justiça poderá revogar até um terço do tempo remido. Antes, ele poderia perder todo o desconto acumulado com as horas trabalhadas.
Os dias trabalhados, que já podiam ser descontados, continuam valendo como possibilidade de troca. Três dias de trabalho poderão abater o equivalente a um dia de pena.
A Lei sancionada pela presidente é originária de um Projeto de Lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) há cinco anos.