ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os ataques públicos feitos nas redes sociais pelo prefeito Eduardo Paes contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o aumento de voos no aeroporto Santos Dumont teriam como alvo mais preciso a estatal federal Infraero, que é a dona do terminal carioca.
Para a gestão Paes, a decisão do governo federal de voltar a ampliar o número de passageiros que utilizam o Santos Dumont, localizado na região central do Rio, teria o objetivo de beneficiar a Infraero, já que este é um dos últimos grandes aeroportos do país que não foi concedido à iniciativa privada e que permanece sob seu comando.
Essa iniciativa, na avaliação de Paes, ameaça as medidas adotadas desde 2023 para fortalecer o aeroporto internacional do Galeão, que terá seu leilão de concessão realizado em março de 2026.
Paes usou as redes para dizer que “forças ocultas estão se movimentando na Anac para alterar a política bem-sucedida do @govbr de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont para coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão”.
O prefeito também atacou a Latam, que, segundo ele, estaria por trás da movimentação sobre a flexibilização das restrições impostas ao Santos Dumont. A companhia aérea não comenta o assunto.
Desde 2023, foi imposto um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano ao Santos Dumont, como forma de reduzir o inchaço do terminal e dividir a demanda com o Galeão, que fica mais distante da região central do Rio. Essa restrição, porém, tinha caráter temporário.
Nesta terça-feira (23), em nova publicação nas redes sociais, Paes disse que conversou com o ministro do Mpor (Ministério de Portos e Aeroportos), Silvio Costa Filho, e que teria uma reunião na segunda semana de janeiro para discutir o assunto. “Agradeço ao Presidente Lula que acompanha o assunto com a máxima atenção e sensibilidade em defesa dos interesses do Rio de Janeiro”, escreveu.
Apesar de Paes atacar a Anac e evitar rusgas com a gestão federal, é sabido que a decisão de retomar as discussões sobre a movimentação no Santos Dumont não partiu da agência, mas do MPor, após um acordo firmado com o TCU (Tribunal de Contas da União), sobre o plano de concessão do Galeão.
Em junho deste ano, um acórdão da corte já mencionava a possível elevação do limite ainda neste ano para cerca de 8 milhões de passageiros, depois 9 milhões em 2026, seguido por 10 milhões em 2027, até a retirada completa de um teto nos anos seguintes, dentro do limite operacional do terminal.
A reportagem procurou Eduardo Paes para comentar o assunto, mas não teve retorno. O MPor e a Infraero também não se manifestaram até a publicação deste texto.
A Anac declarou que está seguindo a diretriz de política pública estabelecida pelo MPor, referendada pelo TCU e alinhada às decisões do governo federal.
“As mudanças nas operações dos dois aeroportos, com flexibilização das restrições no Santos Dumont, decorrem do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão”, declarou a Anac.
De acordo com a agência, só não houve aumento no número de passageiros no Santos Dumont neste ano porque essa decisão foi informada à Anac apenas na semana passada.
“Como a nova diretriz estabelece novos limites para 2026, a Anac começou a se reunir com as companhias aéreas para avaliar, de maneira técnica e operacional, as possibilidades da alteração, considerando os ciclos de planejamento da malha aérea e as limitações operacionais apontadas pelas empresas”, afirmou.
Na segunda-feira (22), o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, declarou que o governo vai retomar o aumento gradual no ano que vem, para que o Santos Dumont chegue a cerca de 8 milhões de passageiros por ano.
O argumento federal é que a restrição imposta em 2023 foi uma medida excepcional, criada para corrigir um desequilíbrio no sistema aeroportuário do Rio e permitir a recuperação do Galeão após anos de queda de demanda agravada pela pandemia da Covid-19.
Para a prefeitura do Rio, porém, ampliar o número de passageiros do Santos Dumont neste momento enfraquece a principal política pública adotada nos últimos anos para o setor aéreo fluminense.
Desde a restrição de voos no terminal central, o Galeão passou a concentrar mais operações domésticas e internacionais, o que, segundo dados citados pela própria gestão municipal, resultou em um salto no desempenho do sistema aeroportuário do estado. Em dois anos, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu de 19 milhões para 25 milhões, enquanto o volume de cargas movimentadas avançou de 60 milhões para 105 milhões de toneladas.
Para o município, esses números demonstram que a estratégia de maior concentração no Galeão funcionou e trouxe impactos positivos para turismo, emprego, renda e conectividade internacional.
No setor aéreo, há receio de que a reabertura gradual do Santos Dumont provoque uma migração imediata de voos, especialmente da ponte aérea e de rotas domésticas de alta rentabilidade, reduzindo a atratividade do Galeão às vésperas da primeira grande relicitação aeroportuária do país. A leitura é que qualquer sinal de instabilidade na política de coordenação entre os aeroportos poderia afetar o valor do ativo e a confiança no processo.
À Folha de S.Paulo o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, disse que a prefeitura não trava uma disputa entre aeroportos, mas defende o que considera melhor para a cidade e para o país. “O que tem que prevalecer é o interesse público. Se provou muito bem-sucedida a restrição de voos do Santos Dumont e a concentração de voos no Galeão, e é isso que tem que prevalecer”, disse.
Cavaliere também afirma que o TCU não determinou a ampliação do Santos Dumont. “A decisão e o acordo que foram feitos no TCU não obrigam o governo federal de maneira nenhuma a ampliar a quantidade de voos do Santos Dumont, é uma possibilidade”, afirmou. “São números balizadores para a gente fazer a conta da licitação. Não é exigência. Quem decide política pública é o governo federal.”
Sobre a leitura de que a intenção federal seria favorecer a Infraero, o vice-prefeito não quis comentar o assunto, mas disse que a gestão municipal mira o que é melhor para o Rio, não para uma ou outra organização.
“A gente quer que prevaleça aquilo que seja melhor para o Rio e o Brasil e não para uma ou outra organização. Não importa se é a concessionária Rio Galeão que controla o Galeão ou se é a Infraero que controla o Santos Dumont”, comentou. “Temos certeza de que o diálogo vai prevalecer e vamos chegar a uma solução de consenso.”
