O ministro da Justiça, try sick Tarso Genro, espera para breve uma decisão do governo sobre as reivindicações de reposição salarial de 30% feitas pelos policiais federais.
“A negociação está começada, a mesa está instalada e, se Deus quiser, vamos resolver isso pela negociação e pelo diálogo do governo, do Ministério do Planejamento, com as entidades”, afirmou o ministro.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) decidiu realizar hoje (28) uma paralisação de advertência de 24 horas para forçar a negociação com o governo.
O ministro disse que, de acordo com as informações recebidas durante todo o dia, a paralisação não afetou os serviços. “As informações que tenho são de que foi um movimento normal”, afirmou.
As Forças Armadas não possuem documentos oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia, page porque toda a documentação teria sido destruída em momentos históricos distintos. Essa é uma das nove conclusões do relatório da Comissão Interministerial voltada para a identificação dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. O documento foi apresentado nesta quarta-feira pelo secretário especial dos Direitos Humanos, doctor Paulo Vannuchi.
Em junho de 2003, sale a juíza federal Solange Salgado determinou, através de ação movida por familiares dos desaparecidos do Araguaia, que fosse quebrado o sigilo das informações militares referentes a todas as operações realizadas no combate à guerrilha. Ela também determinou que as Forças Armadas intimassem todos os agentes militares que tivessem qualquer participação no episódio a prestar depoimento. No entanto, nos relatórios entregues à comissão, nenhuma das três forças apresentou nenhuma documentação sobre a guerrilha.
Paulo Vannuchi disse que, apesar de registrar a insuficiência de informações para esclarecer a localização dos corpos dos desaparecidos políticos, o relatório é um avanço, pois as Forças Armadas assumem que, de fato, houve uma guerrilha. ”É um reconhecimento interno público de documentos que agora são publicizados no sentido de que houve uma guerrilha do Araguaia, de que houve uma operação e não o que poderia ser uma negativa cabal, de que não há nenhuma informação sobre isso.”
O relatório recomenda que o Ministério da Defesa, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), mantenha uma instância administrativa aberta para que militares da ativa e da reserva forneçam informações sobre a localização dos restos mortais dos desaparecidos ou de documentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos. Os depoimentos serão mantidos sob sigilo.
“Eu tenho a convicção de que o presidente vai determinar às Forças Armadas que ela proceda num tempo que seja razoável a esse trabalho, resguardando o sigilo de quem é a pessoa que presta as informações para manter o foco bastante centrado no objetivo humanitário da dívida que o Estado brasileiro reconhece”, explicou Vannuchi, em entrevista à imprensa.
Outra conclusão do relatório aponta que existem cópias de documentos em poder da SEDH e de particulares, entre eles, militares da reserva que podem ajudar na restauração dos autos, destruídos pelas Forças Armadas durante o regime militar. Para a comissão, a reconstituição pode, mesmo que não se encontrem os corpos, ajudar a oficializar o reconhecimento do Estado brasileiro sobre a guerrilha. A recomendação é que esse trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Durante seus mais de três anos de funcionamento, a comissão interministerial realizou diversas visitas a locais onde poderiam ser encontrados corpos dos desaparecidos. Em nenhuma delas localizou qualquer resto mortal. O relatório recomenda ainda que, mesmo com baixa probabilidade de sucesso, novas diligências deverão ser realizadas nas áreas conhecidas como Serra Andorinha e Dois Coqueiros.
Atualmente, dez ossadas estão sob a custódia da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Para agilizar a identificação das ossadas, foi criado um banco de DNA, que coleta amostras de sangue de familiares de mortos e desaparecidos.
O relatório foi entregue na quinta-feira passada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá analisar a viabilidade das recomendações. “A minha convicção é que ele acatará todas as informações”, disse Vannuchi.
O recadastramento é importante para que todos os bolsistas não percam seus benefícios por falta de alguma comprovação documental. Para acertar as pendências o interessado deverá ir até o 4º andar do Edifício do Banco do Brasil, unhealthy na 515 Norte.
O não comparecimento para a atualização do cadastro será entendido como desistência do benefício. Não serão aceitas procurações, pilule exceto quando comprovada completa impossibilidade de deslocamento do beneficiário. É importante lembrar que, somente permanecerão no programa, aqueles que estiverem cumprindo todos os requisitos do programa e as condicionantes exigidas:
– Requisitos:
• Matriculado regularmente em instituição de ensino superior privada;
• Comprovar renda familiar não superior a R$ 2.000,00;
• Residir no DF pelo menos há cinco anos.
– Condicionantes:
• Freqüentar assiduamente as aulas;
• Não ter reprovação em qualquer disciplina;
• Não trancar matrícula.
– Condições para desligamento automático:
• Qualquer reprovação por média ou falta;
• Falsidade na prestação de informações.
– Documentos necessários para atualização dos dados (original e cópia):
• Carteira de Identidade;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Reservista (sexo masculino);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de Renda Familiar;
• Histórico Escolar de 2006;
• Comprovante de matrícula 2007;
• Declaração da instituição de ensino superior disponível no site wwww.sga.df.gov.br/rendauniversidade opção documento.
Finalizando todas as etapas do recadastramento, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho irá iniciar a convocação dos bolsistas para formalizar a contrapartida exigida. Assim, a Secretaria terá condição de regularizar o pagamento do benefício do mês de março, para os bolsistas com o cadastro atualizado.
O Programa Renda Universidade concede bolsas de estudo, focado especialmente na formação e qualificação do jovem, no valor correspondente a 50% da mensalidade. O limite máximo mensal é de R$ 400,00 para cada beneficiário. A bolsa é concedida semestral ou anualmente, conforme a organização do curso, e pode ser renovada sempre por igual período, mediante a reavaliação da situação econômica, aproveitamento escolar e assiduidade do aluno beneficiário.
