O ministro da Fazenda, cheap discount Guido Mantega, revelou hoje o objetivo do pacote fiscal que está sendo preparado pelo governo é garantir desoneração tributária já em 2007.
As medidas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, segundo o ministro.
Mantega evitou dar detalhes sobre o pacote, mas insistiu que a meta é reduzir o custo de investimento para permitir um crescimento mais robusto da economia nos próximos anos.
"O objetivo é justamente como fazer para garantir um crescimento de 5% ao ano ao longo dos próximos anos no país", disse ele na portaria do ministério.
O ministro também disse que o pacote fiscal não contemplará mudança na meta de superávit primário, a economia que o governo faz para pagar juros da dívida. Atualmente, a meta está em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda conforme Mantega, o governo está preocupado com o atual patamar do câmbio, que reduz a competitividade no mercado internacional de alguns setores intensivos de mão-de-obra.
"O câmbio sempre foi uma preocupação, porque evidentemente ele inibe o crescimento de alguns setores. Não quer dizer que haja uma solução fácil para isso", afirmou.
Para Mantega, a desvalorização do real virá com o próprio crescimento (que elevará as importações), com a redução da taxa básica de juros e com a continuação do movimento de aumento das reservas internacionais.
"A tendência é que o câmbio acabe se estabilizando num patamar mais adequado", disse, recusando-se a fornecer uma taxa.
Doces e chocolates com o formato de cigarros, tadalafil cigarrilhas e charutos poderão ser comercializados novamente no Rio de Janeiro. A venda havia sido proibida em 2004 por meio da lei municipal nº 3.726, aprovada pela Câmara Municipal.
A lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o site Terra, o relator do processo, desembargador Ronald Valladares, alegou que a lei provocaria aumento de despesa para o Executivo em um assunto que dizia respeito ao poder Legislativo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que vai dar prioridade a resolver problemas das áreas fiscal e de infra-estrutura, try para só depois cuidar da montagem do ministério do segundo governo.
O presidente voltou a dizer que vai conversar com os partidos aliados antes de decidir sobre uma nova equipe. "Acabo de sair de um jogo em que tive uma vitória considerável", disse Lula a jornalistas, referindo-se ao segundo turno das eleições presidenciais.
"Não estou preocupado em mudar governo, eu preciso primeiro pensar, desobstruir alguma coisa na área da infra-estrutura, na área fiscal para que a gente possa começar o ano dando um salto de qualidade", acrescentou o presidente, depois de participar de um almoço, no Itamaraty, em homenagem ao presidente peruano Alan García.
Na primeira reunião da coordenação de governo depois das eleições, realizada segunda-feira, Lula determinou que os ministros dos Transportes e de Minas e Energia fizessem um levantamento dos gargalos dos grandes projetos de infra-estrutura.
Há problemas de financiamento, de ordem jurídica, e também pendências ambientais. "Somente depois de fazer o que for preciso (nas áreas fiscal e de infra-estrutura) é que vou começar a pensar em que governo teremos no próximo ano", disse Lula. "Quero conversar com todas as bancadas dos partidos aliados, quero explicar como é que a coisa vai funcionar. A partir daí, começo a pensar se eu vou mudar e se for mudar quem e quando vou mudar".
O dólar fechou em baixa hoje, advice seguindo o desempenho favorável do mercado acionário na maior parte do dia e a atuação mais fraca do Banco Central no leilão de compra de dólares.
A divisa norte-americana caiu 0, clinic 19%, a R$ 2,142. No leilão, o BC aceitou apenas uma proposta, com corte a R$ 2,1419.
"O BC tomou pouco dólar do mercado, só de um banco pelo que a gente acompanhou aqui, e o mercado está bem tranqüilo", afirmou Francisco Carvalho, gerente de câmbio da corretora Liquidez. Ele ressaltou, porém, que o volume no mercado diminuiu nas últimas sessões.
Neste início de mês, o volume médio diário de negócios no segmento interbancário é de cerca de US$ 1,59 bilhão, ante cerca de US$ 2 bilhões em outubro.
"A tendência é o dólar ficar entre R$ 2,13 e R$ 2,16 até o fim do ano, a bolsa é que está sendo o ativo do momento", completou o profissional.
A Bovespa manteve-se perto do pico histórico durante boa parte da sessão, mas no final da tarde perdia força na esteira de Wall Street.
A diretora de câmbio da AGK Corretora, Miriam Tavares, reiterou que não há muito espaço para o dólar cair até o fim do ano, especialmente porque nesta época o fluxo de entrada e saída fica mais equilibrado.
"O mercado está com fluxo um pouco menor por conta da sazonalidade, é o período do ano que tem mais importações. O fluxo continua positivo, mas um pouco menor", explicou.
Os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) e seus familiares receberão até o final do ano mais um beneficio. O Plano de Saúde “GDF-Saúde” foi divulgado no Diário Oficial do DF (DODF), prostate na última segunda-feira.
O plano cobrirá assistência ambulatorial, health laboratorial e hospitalar, dosage inclusive emergência. Serão incluídas todas as especialidades médicas, além de exames e tratamentos, tais como: tomografia, ressonância magnética, densitometria óssea e quimioterapia, dentre outros. Além, das cirurgias cardíacas e obstétricas, plásticas reparadoras, micro-neurocirurgias, histerectomias, transplantes renal e de córnea e reimplante de membros, que também serão custeados pelo “GDF-Saúde”.
A resolução define que servidores com mais de um vínculo empregatício terá como base a maior remuneração. A outra definição diz que a contribuição de servidores será sobre o somatório das remunerações, até o limite de R$ 280. As regras também valem para os aposentados e pensionistas.
Os usuários ainda terão direito a internações decorrentes de dependência química, transtornos psiquiátricos e de doenças pré-existentes e infecto-contagiosas. Além de uma rede de farmácias que oferecerá descontos de até 25% sobre o preço. Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), todos os servidores do GDF serão automaticamente inscritos no plano de saúde. Aqueles que não quiserem participar deverão manifestar sua vontade por escrito.
Organizadores anunciaram hoje o cancelamento da parada gay em Jerusalém, sickness a qual judeus ultra-ortodoxos ameaçaram embargar, treat após a polícia anunciar que precisa das forças de segurança voltadas para as ameaças de ataques palestinos.
A marcha, link agendada para esta sexta-feira, seguiria as ruas da cidade santa, mas organizadores disseram que realizarão um evento em um estádio de Jerusalém. A mudança ocorreu depois que palestinos prometeram vingar a morte de 18 civis depois de um bombardeio israelense em Gaza.
O ministro da Segurança Interna, Avi Dichter, disse à Rádio Israel que a polícia não poderia enviar as forças necessárias para garantir a segurança da parada por causa de um alerta em todo o país por possíveis ataques palestinos. Na quarta-feira, a artilharia israelense matou 18 civis palestinos em uma cidade ao norte de Gaza, levando a ameaças de grupos militantes de retomar os atentados suicidas Israel.
"Sempre prestamos atenção à complexa realidade em que vivemos", disse Hagai Elad, membro do grupo que organizou a parada, a uma rádio local. Autoridades da comunidade ultra-ortodoxa de Jerusalém disseram que os rabinos concordaram em instruir seus seguidores a darem uma trégua nos protestos noturnos em bairros religiosos. Judeus ultra-ortodoxos encaram o homossexualismo como uma abominação.
O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet), approved alerta para condições climáticas nos próximos dias em regiões isoladas de alguns estados brasileiros.
No nordeste do Mato Grosso, sildenafil no sul do Pará, centro-sul do Tocantins, norte de Goiás, nordeste de norte de Minas Gerias e no oeste, centro-leste e sul da Bahia, podem cair chuvas e ventos fortes, além de trovoadas durante a sexta-feira, dia 10.
As chuvas fortes podem permanecer nos dias 11 e 12, no centro-sul do Tocantins e Bahia.
Nesta sexta-feira, cialis 40mg às 9h, remedy será realizada uma reunião na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) entre representantes de empresas aéreas e do próprio Procon. Na reunião serão discutidos procedimentos para minimizar os problemas enfrentados pelos consumidores no Aeroporto Internacional de Brasília.
A medida foi tomada dias após o caos provocado pela operação padrão, na qual os controladores de tráfego aéreo aderiram às medidas internacionais de segurança e causaram o atraso de vários vôos nos aeroportos do país.
De acordo com a Infraero, entre os dias 26 de outubro e 4 de novembro, 43% dos vôos em todo o país sofreram atrasos de mais de 15 minutos e 8% das decolagens foram canceladas com a operação padrão.
A 2ª Turma Criminal do TJDFT decidiu hoje negar pedido de habeas corpus a três capoeiristas envolvidos na morte do produtor de eventos Ivan Rodrigo da Costa, approved ocorrida em agosto. Alexandre Pedro do Nascimento, information pills vulgo “Gorila”, approved Tiago Martins de Castro, conhecido como “Mamulengo”, e Francisco Rodrigues de Sousa Júnior, o “Macumba”, argumentaram que a prisão preventiva foi baseada em simples “presunções e aparências” criadas por notícias na imprensa.
Segundo os desembargadores, a prisão dos acusados deve ser mantida a fim de assegurar a aplicação da lei penal e para garantia da ordem pública. Conforme a própria decisão que decretou a prisão preventiva, os denunciados se mantiveram foragidos por algum tempo, e só se apresentaram à polícia quando já haviam sido identificados por testemunhas. Além disso, há suspeitas de que os pacientes retiraram suas fotografias do site de relacionamentos Orkut para dificultar a ação policial.
Os julgadores classificaram o comportamento dos agressores como “impiedoso e brutal”, evidenciando um potencial de periculosidade que pode colocar a sociedade em risco. Ivan da Costa foi espancado violentamente por um motivo considerado banal pelos desembargadores (um toque de alerta no vidro traseiro do carro dos denunciados e uma breve discussão).
Parte das vans de condomínios que estavam proibidas de circular desde o último dia 2 vai voltar às ruas do DF amanhã. O secretário adjunto de Transportes, rx Januário Lourenço, remedy anunciou nesta que o GDF já foi notificado da liminar que autorizou o retorno do serviço.
Com o recebimento pela secretaria da decisão do juiz Esdras Neves de Almeida, generic da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, a medida pode ser cumprida a partir desta sexta. No entanto, das 838 vans que atendem aos condomínios, somente cerca de 350 voltarão ao serviço, afirmou o subsecretário.
Segundo Januário, a decisão atende somente aos filiados da União Central de Cooperativas dos Transportadores Autônomos e Alternativos (Unicoop), entidade que entrou na Justiça contra a proibição da circulação das vans. Além disso, o TJDF permitiu o retorno ao trabalho apenas dos permissionários registrados antes de 20 de julho de 2004.
Como a retomada do serviço deu-se de maneira parcial, a Secretaria de Transporte informou que o reforço de 250 ônibus que fazem a ligação entre as paradas e alguns condomínios está mantido.
O presidente da Venezuela, link Hugo Chávez, sick mantém ampla vantagem sobre seu principal rival, Manuel Rosales, a poucas semanas das eleições de 3 de dezembro, mostrou uma pesquisa telefônica divulgada nesta quinta-feira.
O presidente tem 45 por cento das intenções de voto contra 27% do seu adversário, segundo os últimos dados da empresa privada Hinterlaces, referentes a 3 de novembro.
Para a sondagem, que tem margem de erro de 4 pontos percentuais, o instituto de pesquisa prevê 1.500 contatos telefônicos a cada dois dias, de outubro até dezembro, para monitorar como evolui a resposta do eleitorado às campanha.
Nos resultados da primeira consulta, que começou em 9 de outubro, o presidente encabeçava as preferências com 51% das intenções de voto, enquanto Rosales tinha 31%, informou o diretor do instituto, Oscar Schémel.
A falta de programas eleitorais atraentes, no entanto, reduziu o apoio a ambos os candidatos, aumentando o número de indecisos ou abstenções. A Hinterlaces projeta uma abstenção que ronda 30%.
Entre o início do estudo e a public ação dos últimos resultados, as pessoas que não mostraram preferência ou que optaram por não se manifestar saltaram de 12 para 25% dos entrevistados.
Nos últimos meses de 2006, website aproximadamente R$ 34, ampoule 3 bilhões deverão ser injetados na economia brasileira por causa do pagamento do 13º salário. O montante, cerca de 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas por um país) brasileiro, diz respeito aos trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos, e beneficiários da Previdência Social. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A entidade considera que se fosse levado em conta os adiantamentos do 13º salário concedidos durante o ano (pagos por muitas empresas quando os funcionários tiram férias), a injeção na economia chegaria a cerca de R$ 52,9 bilhões, o que representaria aproximadamente 2,6% do PIB.
Segundo o Dieese, o total de pessoas que recebe o benefício é cerca de 2,7% superior ao de 2005, sendo que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas passou a receber o 13º em 2006, por ter requerido aposentadoria ou pensão, por ter sido incorporado ao mercado de trabalho ou por ter formalizado o vínculo empregatício.
A maior parcela do montante pago como 13º salário (56,4%) deve ficar nos estados da região Sudeste, que concentra também a maior parte dos trabalhadores, aposentados e pensionistas e empregados domésticos. A região Sul ficará com 16,6%; o Nordeste, 14,6%. Para as regiões Centro-Oeste e Norte, irão, respectivamente, 8,4% e 4,2%.
O valor médio nacional estimado pelo Dieese é de R$ 872. Em termos dos proventos da Previdência, o valor médio nacional é de R$ 516. Os empregados do mercado formal receberão, em média, R$ 1.146. Cada trabalhador doméstico com carteira assinada terá direito a um valor médio de R$ 430.
O maior valor médio para o 13º, considerando todas as categorias de beneficiados, deve ser pago em Brasília (R$ 1.878) e o menor, no Maranhão, R$ 526.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, erectile deputado Gilmar Machado (PT/MG), e o relator geral, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), afirmaram hoje que o Orçamento da União para 2007 será aprovado ainda este ano. Regimentalmente, o prazo de aprovação se encerra no dia 22 de dezembro, mas esse processo costuma sofrer atrasos. O orçamento deste ano, por exemplo, só foi aprovado no final de abril.
“Como haverá renovação de parte significativa dos parlamentares em 2007, faremos um esforço para votar o orçamento até o fim do ano”, disse Raupp. “Devemos aprovar o relatório final do orçamento na comissão até o Natal, para levá-lo ao plenário entre o Natal e o ano-novo. Se for preciso, a gente vira as madrugadas debatendo”.
O senador republicano pela Virgínia George Allen reconheceu a derrota em uma apertada disputa por uma cadeira no Senado para o democrata James Webb, treatment o que dá aos democratas a maioria no Congresso norte-americano pela primeira vez em 12 anos.
"Nesse momento, o povo da Virgínia, a quem eu sempre chamo de donos do governo, falou e eu respeito sua decisão", disse Allen. "Hoje eu liguei para Jim Webb e sua equipe para parabenizá-los pela vitória".
O anúncio de Allen encerra dois dias de incertezas após as eleições de terça-feira, nas quais os democratas retomaram o controle da Câmara dos Deputados dos republicanos. No Senado, eles estavam a apenas uma cadeira do controle.
Allen ficou atrás de Webb por cerca de 9 mil votos dos 2,4 milhões colocados nas urnas, de acordo com dados da autoridade eleitoral do Estado.
O assessor para o Desenvolvimento Humano Sustentável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), order José Carlos Libanio, site afirmou hoje que o Brasil precisa aumentar a eficiência de transformar a riqueza produzida em bem estar para a população.
“O que determina a posição do país no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não é apenas o crescimento econômico, information pills mas principalmente a qualidade desse crescimento, ou seja, como a riqueza produzida é transformada em bem estar”, disse ao comentar o Relatório de Desenvolvimento Humano 2006, que aponta que o IDH do Brasil aumentou quatro pontos em 2004 ante 2003.
O resultado, que passou de 0,788 em 2003 para 0,792 em 2004, mantém o País entre as 83 nações de médio desenvolvimento humano. Na lista de 177 países pesquisados pelas Nações Unidas, o Brasil passou da 68° posição, em 2003, para 69°, na relação divulgada hoje.
Ao avaliar a situação do Brasil com relação aos investimentos em saneamento básico e água, Libanio disse que o país tem bons exemplos de políticas públicas para água e saneamento, como é o caso de Porto Alegre, Distrito Federal e Ceará. Entretanto, segundo ele, ainda é necessário superar o desabastecimento nas regiões secas e entre a população de baixa renda. “O Brasil tem bons exemplos e tem muito o que avançar para fornecer água de boa qualidade e saneamento para seus habitantes”.
Segundo o relatório, 90% da população brasileira têm acesso à água potável, índice equivale ao de lugares com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Coréia do Sul e Cuba. Entretanto, quanto à coleta de esgoto, o Brasil tem uma taxa de 75%, inferior à do Paraguai e à do México.
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O prefeito de Ciudad del Este, pill Javier Zacarias Iruam, more about disse hoje que os ministros brasileiros Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, salve Indústria e Comércio Exterior) estão “conscientes” de que o comércio em Foz do Iguaçu precisa ser legalizado.
Zacarias encontrou-se separadamente com os dois ministros nesta manhã. Eles discutiram formas de agilizar as negociações bilaterais para ajudar a legalizar o comércio na fronteira entre os dois países.
De acordo com o prefeito, a legalização acabaria com o "clima de insegurança" que domina os brasileiros que viajam para região em busca de mercadorias mais baratas que as encontradas no Brasil.
Ele disse que a idéia é transformar esses comerciantes em pequenos importadores, mediante a instituição de valor-teto para compras e a fixação de alíquotas mínimas de importação.
O objetivo, acrescentou, é fazer com que o comércio na Ponte da Amizade (que divide o Brasil e o Paraguai) tenha “regras claras” para que os mini-importadores possam, com um despacho sumário, internalizar no Brasil as mercadorias compradas no Paraguai.
Para que isso aconteça, no etanto, é preciso que a Secretaria da Receita Federal brasileira e a Subsecretaria de Tributação do Paraguai terminem a negociação técnica para definir os detalhes aduaneiros. Segundo Zacarias, os entendimentos nesse sentido estão bem adiantados.
Por isso, o vice-ministro de Tributação paraguaio deve vir ao Brasil no próximo dia 16 para uma reunião de trabalho com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. No encontro, segundo Zacarias, os termos do acordo seriam finalizados.
O prefeito disse, ainda, que a expectativa é que o acordo possa ser assinado na visita que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fará ao Paraguai nos dias 22 e 23 de novembro.
Garantir a permanência dos alunos do ensino fundamental de todo o País nas salas de aula é um dos objetivos do programa Bolsa Família. No entanto, sildenafil para que o Ministério da Educação possa fazer esse acompanhamento, look é necessário que os municípios enviem o levantamento da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo programa até o dia 8 de dezembro.
A freqüência escolar é uma das exigências da coordenação do programa no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para que a família continue recebendo o Bolsa Família. O aluno deve comparecer a pelo menos 85 % das aulas, more about para que o benefício seja mantido.
O Ministério da Educação orienta os responsáveis por enviar as informações sobre freqüência escolar a cobrarem das famílias o motivo pelo qual os alunos não compareceram às aulas.
Segundo o coordenador de Condicionalidades do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cleyton Domingues, as famílias não podem deixar de receber o benefício quando as ausências são justificáveis. “Os gestores terão que avaliar a origem das faltas, identificando as não justificáveis e tomando cuidado para não prejudicar famílias que cumprem as exigências do programa”, afirmou Doimingues.
O Ministério da Educação disponibilizou um sistema para que os gestores municipais possam enviar os dados da freqüência escolar.
As secretarias municipais de Educação que não enviarem as informações podem receber menos recursos para administrar as ações do Bolsa Família, além de não receber recursos diretos do Ministério da Educação.
