O prazo para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2008, rx ano-calendário 2007, page termina hoje (31) às 20h – horário de Brasília. A única forma de enviar as informações é através do formulário on line disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet. A multa para quem deixar de fazer a declaração ou o não cumprimento do prazo é de R$ 200.
Segundo esclareceu a Receita, pessoa jurídica inativa é aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Pessoas jurídicas extintas, cindidas (dividida) parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008, e que permaneceram inativas a partir de janeiro e até a extinção ou outro evento também está obrigado a fazer a DSPJ, que deve ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento.
