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Portaria para redução de cesáreas entra em vigor nesta segunda

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As novas regras para a realização de cesarianas e partos normais pelas operadoras de saúde, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), começam a valer a partir desta segunda-feira, 6.

Segundo a portaria 368, que tem como objetivo reduzir o número de cesáreas no País, os planos terão de informar o porcentual dos dois procedimentos por estabelecimento de saúde e por médico.

As informações devem ser passadas aos solicitantes em um prazo de até 15 dias, que serão contados a partir da data de solicitação. Caso os dados não sejam divulgados, a operadora terá de pagar uma multa de R$ 25 mil.

Outra determinação é que os planos de saúde serão obrigados a fornecer o cartão da gestante contendo todas as informações sobre o pré-natal, seguindo os padrões definidos pelo Ministério da Saúde.

Um trabalho de orientação para os obstetras das operadoras também deverá ser feito, pois, de acordo com a portaria, eles deverão utilizar o partograma, documento gráfico com todos os eventos que ocorreram durante o trabalho de parto.

O processo de pagamento do parto vai depender desse documento, que poderá ser substituído por um relatório detalhado apenas em casos de partos emergenciais.

Paula Felix

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    A utilização do partograma – documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto – passa a ser obrigatória para obstetras da rede privada a partir de hoje (6). Anunciado pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como uma das medidas de estímulo ao parto normal, a ferramenta será considerada parte integrante no processo de pagamento do parto.

    Os planos de saúde tiveram um prazo de 180 dias para orientar seus profissionais sobre o uso do partograma, que registra, por exemplo, a frequência das contrações uterinas, os batimentos cardíacos fetais e a dilatação cervical da gestante. O documento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1994.

    Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país. O percentual de cesarianas chega a 84% na saúde suplementar e 40% na rede pública.

    A Resolução Normativa nº 368, publicada em janeiro deste ano, prevê ainda que as operadoras informem aos beneficiários os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais de cada hospital e médicos credenciados. As informações devem estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação.

    Os planos também serão obrigados a oferecer o cartão da gestante, que contém todas as informações sobre o pré-natal. De posse do documento, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando um melhor atendimento à mulher quando entrar em trabalho de parto.

    Com as novas regras, cesarianas marcadas com antecedência e sem indicação médica serão coibidas pelas operadoras. Apenas cesáreas recomendadas – como no caso de gestantes com diabetes não controlada ou com placenta insuficiente – ou cesáreas que se fizerem necessárias durante um trabalho de parto difícil serão reembolsadas pelos planos de saúde.

    A elaboração da resolução pela ANS foi feita após consulta pública realizada de outubro a novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma.

    Dados do Ministério da Saúde indicam que a cesárea sem indicação médica provoca riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê, já que aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados à prematuridade.

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