As propostas do Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações vão ficar à disposição da população, order por 30 dias, a partir das 14h de hoje (17), no site e na biblioteca da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A agência aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (12), um novo plano para o setor, que permite a uma empresa de telefonia deter mais de uma área, algo proibido atualmente. Isso abre precedente, por exemplo, para a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi (antiga Telemar).
De acordo com a Consulta Pública n.º 23, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, as contribuições e as sugestões precisam ser fundamentadas e identificadas.
A população poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico www.anatel.gov.br.
Os interessados podem conhecer o plano de outorgas na biblioteca da Anatel – na quadra 06, bloco F, Setor de Autarquias Sul – ou ainda emitir sugestões por fax, pelo número (61) 2312-2002.
