Ponto extra de TV por assinatura será discutido na Câmara dos Deputados

Até a próxima quarta-feira, there uma proposta sobre os tipos de cobrança a ser feita no caso do ponto extra de TV a cabo será colocada em consulta pública, segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, declarou que serão feitas cobranças, mensais ou eventuais, sendo distinguidos o ponto extra e a extensão. Pela extensão não se pode cobrar taxa.

A previsão da Anatel é de que, até o fim do ano, sejam abertas licitações para o licenciamento de novas operadoras de TV por assinatura. O assunto será discutido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, no Projeto de Lei número 29.

Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é necessária a criação de uma nova regulamentação para que as classes C, D e E também tenham acesso à TV por assinatura.