O presidente da Câmara dos Deputados, salve visit this Arlindo Chinaglia (PT-SP), ambulance disse hoje que acredita na possibilidade de ser votada ainda neste semestre na Casa proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“Tem possibilidade. Esse é um tema que interessa naturalmente ao Poder Executivo, e estamos assistindo também a uma movimentação dos governadores”, disse ele.
Segundo Chinaglia, alguns governadores são favoráveis, desde que seja repartida parte da receita. “Portanto, é um tema que vai polarizar, mas vai estar intimamente relacionado quanto ao desfecho de votarmos ainda no primeiro semestre da negociação que vai ser feita com a base do governo e oposição e também os governadores”, completou.
O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a CPMF e a DRU. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%. A DRU autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos.
O ministro Mantega informou ontem que espera apoio dos parlamentares e dos governadores para a aprovação da PEC. A proposta começará a tramitação na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Analisada a constitucionalidade e a admissibilidade da proposta, forma-se uma comissão especial para que tem 40 sessões plenárias para tratar do mérito da proposta. Em seguida, a proposta é votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois da Câmara, a PEC será examinada pelo Senado e votada também em dois turnos.
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Os 70 agentes que participaram da operação realizaram mandados de prisão em seis bingos e dois depósitos da capital goiana. Ninguém foi preso.
De acordo com a Polícia Federal, as máquinas foram lacradas e levadas para a Receita Federal de Goiânia para a realização de perícia. O trabalho dos peritos é identificar possíveis alterações na placa lógica das máquinas, que determina o percentual de chance de um jogador ganhar.
Os peritos também vão verificar se o material não é contrabandeado. Caso alguma irregularidade seja verificada, os responsáveis pela casa podem responder a inquéritos policiais.
