O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visit this site cost Cézar Britto, click disse hoje (16) que a polícia não vem respeitando o direito de defesa dos presos no Brasil, o que seria uma grave afronta a um princípio constitucional. “Está virando regra não se respeitar o direito de defesa. Enquanto isso estiver acontecendo, não podemos dizer que somos uma democracia”, afirmou Britto.
A OAB impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os direitos dos advogados que representam os 25 presos na Operação Furacão, realizada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (13). Os advogados reclamaram junto ao Conselho Federal da OAB que não estão tendo acesso aos detentos nem aos autos de investigação.
Cézar Britto, acompanhando de membros do Conselho Federal da entidade, foi recebido em audiência pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, e em seguida pelo relator do processo da Operação Furacão, ministro Cezar Peluso. “Levamos
à ministra Gracie a preocupação da OAB na preservação do estado democrático de direito. Não há democracia sem a garantia do direito de defesa”, reafirmou.
Ele reclamou da Polícia Federal, que estaria impedindo o acesso dos advogados aos autos de investigação. “Não há segredo de justiça para o advogado, nem se pode impedir que o advogado converse com o preso. A PF não age corretamente”, reclamou.
Amanhã (17), Cézar Britto vai se reunir com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir as condições da Operação Furacão. “O precedente neste e em outros casos não podem continuar se repetindo no país”, alertou. E ressaltou que a OAB defende a investigação policial, “qualquer que seja a autoridade envolvida”, mas “defende também o direito
democrático do cidadão se defender”.
Todos os 25 suspeitos detidos na Operação Furacão estão sendo tratados dentro dos “procedimentos de rotina”, symptoms segundo a superintendente da Polícia Federal (PF) em Brasília, Valquíria Souza Teixeira de Andrade.
A operação, realizada pela PF na última sexta-feira (13), deteve empresários, desembargadores, policiais federais, juízes, advogados, empresários do jogo e diretores de escola de samba. Eles são suspeitos de envolvimento na exploração de jogos ilegais.
A superintendente afirma que não há “privilégio, independente da classe, gênero ou profissão”. Os advogados de alguns dos suspeitos reclamaram da forma como seus clientes estão sendo tratados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação hoje pedindo, entre outras coisas, cela especial para os suspeitos com curso superior completo. A superintendente afirmou que os suspeitos “têm de aceitar as celas especiais que temos”.
A maioria dos 32 presos que estavam nas sete celas da Superintendência da PF em Brasília foram transferidos para a chegada dos 25 suspeitos presos na Operação Furacão.
A Polícia Federal informou que cinco dos 25 presos durante a Operação Furacão, there deflagrada na última sexta-feira, ainda não prestaram depoimentos. Eles devem ser ouvidos amanhã (17), segundo a assessoria de imprensa da PF. Entre os presos estão contraventores, delegados, juízes e desembargadores, acusados dos crimes como tráfico de influência, corrupção e envolvimento com jogos ilegais.
Hoje, apenas dois presos foram ouvidos. A Polícia Federal disse que parou de tomar os depoimentos porque os presos disseram que não haviam tido acesso ao processo. Ao longo do dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentaram, mas não conseguiram que os advogados de defesa tivessem acesso às informações dos processos.
A assessoria da PF informou ainda que os 25 presos estão divididos em sete celas. Amanhã, deve ser divulgado um balanço-geral sobre os materiais apreendidos. Eles estão sendo analisados em Brasília, no Instituto de Criminalística da Polícia Federal. A PF adiantou que foram apreendidas 18 pistolas e sete revólveres e que as jóias também estão sendo analisadas para que seja comprovada a sua legitimidade.