PMs do Brasil têm mais sargentos do que soldados, mostra pesquisa

ANDRÉ FLEURY MORAES
FOLHAPRESS

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira (4) mostra que o Brasil tem hoje mais policiais militares no posto de sargento (129 mil) do que soldados (117 mil), uma realidade que ocorre para 17 dos 26 estados além do Distito Federal.

Ao todo, o país tem 413 mil PMs, dos quais 32% são sargentos, 28,9% são soldados e 23,9% são cabos.

Há ainda 4,5% de subtenentes. O restante dos postos são de oficiais.

Além disso, metade das unidades federativas do país tem mais sargentos do que a soma do efetivo de soldados e cabos, posições imediatamente inferiores à primeira, à qual são subordinadas. Em outras palavras, são contingentes com mais PMs em posições de supervisão operacional do que em postos de execução direta —”mais chefes do que chefiados”, segundo o Fórum.

Essa situação acontece em 12 estados e no Distrito Federal, mostra o estudo “Raio-x das forças de segurança”, elaborado em parceria com o instituto Betty e Jacob Lafer. O levantamento analisou dados de 2025. Segundo a publicação, as corporações vivem uma inversão em sua pirâmide hierárquica.

As maiores concentrações de sargentos por efetivo estão no Rio Grande do Norte, onde 61,8% de toda a polícia militar é composta por agentes dessa patente, no Acre (57,1%) e no Distrito Federal (52,7%). As menores, por sua vez, são encontradas em São Paulo (13,1%), Bahia (15,6%), Rio Grande do Sul (16,4%).
Alguns casos são extremos.

A PM de Rondônia, por exemplo, tinha sete soldados em 2025 ao mesmo tempo em que mantinha 25 coronéis na ativa. O estado tem a menor proporção de soldados do país, de 0,1% do total do efetivo.

Casos assim, diz o presidente do Fórum Renato Sérgio de Lima, representam na prática batalhões mais inchados e menos policiais nas ruas. Em muitos casos, ainda segundo ele, significam também sargentos à frente de tarefas que deveriam ser executadas por seus subordinados.

Nos bombeiros, cuja hierarquia é semelhante à da PM, a situação é praticamente a mesma. O levantamento aponta para mais sargentos do que a soma de soldados e cabos nas corporações de 12 unidades da federação.

Diferentes problemas explicam o descompasso, diz o Fórum.

O primeiro está na promoção automática da carreira, mecanismo que tem substituído um plano adequado de cargos e salários nas corporações segundo o estudo. Mas há também fatores como déficit crônico de concursos e o alongamento da expectativa da carreira.

Juntos, diz o levantamento, os problemas criam uma “anomalia estrutural” nas forças de segurança “com reflexos potenciais sobre a eficiência da atividade-fim e a sustentabilidade fiscal das corporações”.

Isso vem sendo observado não apenas nas corporações militares, mas em todas as forças de segurança do país.

O Brasil tem hoje 424 mil agentes aposentados que representam 22% dos inativos nos estados e na União mas que consomem, por outro lado, 34% da folha. Policiais militares representam a maior parte dos aposentados. Além de um regime de previdência especial, muitos foram automaticamente promovidos depois de reformados (quando saem da ativa).

Mais do que isso, o levantamento mostra também que agentes de segurança recebem até 24% a mais ao passar à folha dos inativos —no caso dos servidores no geral, os vencimentos são praticamente paritários.

O Fórum vê um passivo previdenciário de difícil reversão: segundo a publicação, trata-se de uma potencial bomba fiscal que limita investimentos nas polícias como um todo.

Somados os efetivos das forças de segurança municipais, estaduais e federais, o país tem hoje 818,5 mil agentes.

São 2,8% a mais do que os números de 2023, último levantamento sobre o tema, um aumento puxado pelas guardas municipais —o contingente das forças bancadas pelas prefeituras saiu de 95 mil em 2023 para 107 mil em 2025.

A título de comparação, o efetivo das PMs cresceu 2,1% e o das Polícias Civis, 1% período. O da Polícia Penal, por sua vez, caiu 3%.

A expansão das guardas ocorre ao mesmo tempo em que o país ainda não sabe exatamente quantas corporações do gênero existem em território nacional —cada prefeitura monta a sua e não há uma base que centralize todas elas.

O levantamento estima que 1.384 municípios tenham uma guarda, número que merece cautela na avaliação do Fórum porque os órgãos no geral são ainda incipientes.

As guardas podem realizar patrulhamento ostensivo e têm poder de polícia, mas não podem ser chamadas de Polícia Municipal —hipótese prevista numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso.

A questão, diz o Fórum, é “como conferir status de polícia a um conjunto de instituições cujo número exato desconhecemos, cuja maioria não possui código de conduta, cuja submissão a controle externo é incompleta e cuja produção de dados operacionais é praticamente inexistente?”.

A própria fiscalização em torno das guardas é ainda problemática. Segundo o Fórum, há pelo menos 44 guardas municipais cujo efetivo supera o limite previsto na lei que instituiu o estatuto delas.

A maior discrepância se dá para Ipojuca (PE), que poderia ter até 296 agentes mas mantém 417 deles.

Os dados, diz o Fórum, “evidenciam que o expressivo descumprimento dos limites não constitui um conjunto de equívocos isolados, mas sim o reflexo direto da frágil estrutura de controle e fiscalização sobre as organizações de força municipais no Brasil”

Some-se a isso, diz o presidente da instituição Renato Sérgio de Lima, a possibilidade de que as guardas levem às prefeituras o mesmo problema fiscal das polícias estaduais. “Se os agentes forem contratados com o mesmo regime [de aposentadoria] especial, não é algo sustentável”, diz.